A Polícia Federal deflagrou a Operação Policial Amparo Espúrio, na manhã desta terça-feira (5 de agosto), dando cumprimento a 2 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 32ª Vara Federal – Seção Judiciária de Fortaleza, no Município de Fortaleza.
O objetivo é instruir Inquérito Policial que apura notícia-crime, advinda do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINP/CE, consistente em Relatório de Informações, que narra a possível falsificação, por advogado, e a apresentação pelos seus clientes, de atestados médicos em perícias do INSS, visando a obtenção de benefícios assistenciais de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência Física.
Há evidências de uma longa lista de atestados falsos, em virtude da falsificação da assinatura de um cardiologista, fato confirmado pelo médico durante a instrução do inquérito policial. Os atestados diagnosticavam transtornos do espectro do autismo, tratados pelas especialidades médicas da neurologia e da psiquiatria.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes previstos nos artigos 171, § 3º (estelionato previdenciário), 298 (falsificação de documento particular), e 304 (uso de documento falso), todos do Código Penal Brasileiro, entre outros delitos, com penas que, somadas, podem chegar a 17 anos de prisão.
O nome da operação, Amparo Espúrio, diz respeito à espécie de benefício assistencial almejado pelos fraudadores, em prejuízo da Previdência Social. As investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas. Fonte: Polícia Federal no Ceará.
