O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23/3), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação fundamenta-se no estado crítico de saúde do sentenciado, que cumpre pena por crimes contra a democracia. Nesse sentido, o documento seguirá para análise do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal na Corte.
O Ministério Público busca garantir o monitoramento médico integral e ininterrupto do ex-mandatário fora do ambiente prisional.
Diagnóstico clínico e riscos de mal súbito
Jair Bolsonaro permanece internado no hospital DF Star, em Brasília, após sofrer uma crise de saúde na cela onde cumpria pena. Segundo o laudo médico, o ex-presidente apresenta um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral com provável origem aspirativa.
Portanto, a Procuradoria-Geral da República considera comprovada a necessidade de cuidados indispensáveis para evitar alterações perniciosas e súbitas no organismo do paciente.
Inclusive, a defesa reforça que a estrutura da unidade prisional atual é insuficiente para oferecer o suporte de oxigenação e a vigilância exigidos pela gravidade do diagnóstico.
A idade avançada de Bolsonaro, atualmente com 71 anos, eleva o risco de complicações severas durante o tratamento respiratório. Nessa linha, o parecer de Gonet destaca que o ex-presidente está sujeito a episódios de sudorese e calafrios que demandam intervenção imediata
Consequentemente, a permanência na “Papudinha”, ala especial do 19º Batalhão da PMDF, comprometeria a eficácia da recuperação clínica.
Assim sendo, a transferência para o regime domiciliar funcionaria como uma medida de preservação da vida sob estrita vigilância do Estado.
Histórico penal e próximos passos jurídicos
Por outro lado, o ex-presidente cumpre uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal o considerou culpado por chefiar uma organização criminosa armada contra as instituições democráticas. Vale ressaltar que o pedido de prisão domiciliar não anula a execução da pena, mas altera temporariamente o local de cumprimento por questões humanitárias.
Afinal, o sistema jurídico brasileiro prevê a substituição do cárcere em situações de doença grave que não possa ser tratada na unidade prisional.
A decisão final de Alexandre de Moraes estabelecerá se as condições de saúde justificam o benefício em 2026.
