O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (20/2).
Nesse sentido, Gonet argumentou que a unidade prisional onde o ex-presidente se encontra oferece suporte médico integral. Dessa maneira, o Ministério Público Federal entende que a estrutura atual atende plenamente às necessidades de saúde do detento.
Estrutura da “Papudinha” e Atendimento Médico
No parecer, Gonet afirmou que a “Papudinha” disponibiliza atendimento médico 24 horas por dia. Além disso, o local conta com uma unidade avançada do Samu para casos de emergência.
Bolsonaro cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, situado dentro do Complexo da Papuda, em Brasília.
Portanto, por ser um local destinado a presos especiais, como advogados e policiais, a segurança e a assistência são reforçadas.
Histórico de Decisões e Condenação
O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão devido à condenação na ação penal sobre a trama golpista.
Anteriormente, em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido de prisão domiciliar da defesa.
Na ocasião, o ministro ressaltou que o ex-presidente pode receber médicos particulares sem necessidade de autorização judicial prévia.
Assim, o Judiciário mantém o entendimento de que a infraestrutura carcerária é suficiente para garantir a integridade física do sentenciado.
A decisão reforça o rigor no cumprimento da pena estabelecida pela Suprema Corte. Fonte: Agência Brasil.
