O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção no Senado, informou seu posicionamento nesta quarta-feira (19 de novembro). Embora ele avalie que o mérito do texto da Câmara está adequado, seu relatório não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos.
O substitutivo aprovado na Câmara sofreu críticas do governo federal. A principal razão é a alteração dos critérios de distribuição dos recursos apreendidos. O governo alegou que essa mudança tiraria verbas da PF.
No entanto, o relator garante a blindagem financeira da PF. “Nós vamos verificar o formato. Porém, já antecipamos que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal. Afinal, ela é fundamental para o Brasil”, declarou Alessandro Vieira.
Endurecimento Penal e Constitucionalidade
O relator, senador Alessandro Vieira, avalia que o texto vindo da Câmara está adequado quanto ao mérito. Entretanto, ele fará possíveis mudanças para ajustar a “forma do projeto”.
O senador afirma que o foco da relatoria é garantir a validade legal do texto. “O mérito está adequado ao endurecimento penal. Isto inclui o endurecimento na execução das penas”, declarou Vieira.
“É para verificar ajustes de forma. Contudo, é preciso ter um cuidado no tocante à forma e à constitucionalidade”, explicou o senador.
O Senado definirá os próximos passos para a votaçãoO Senado realizará uma audiência pública na próxima semana para discutir o projeto. Em seguida, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário.
Se houver alterações, o PL voltará para nova análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei sofreu diversas alterações na Câmara:
Penas: O projeto aumenta as penas para membros de facção ou milícias para 20 a 40 anos. Para líderes, a pena pode chegar a 66 anos.
Progressão: Membros de facção devem cumprir no mínimo 85% da pena.
Benefícios: O texto proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Proteger o debate
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator do PL Antifacção. Alcolumbre justificou a escolha, afirmando que queria proteger o debate do projeto na Casa.
Alcolumbre afirmou que o objetivo era proteger o projeto de um debate polarizado, similar ao que ocorreu na Câmara.
“Gostaria de proteger esse projeto do debate que, infelizmente, estamos vivenciando na Câmara. Proteger esse projeto é defender verdadeiramente os brasileiros”, justificou o presidente.
Ele revelou que Sérgio Moro e Flávio Bolsonaro tinham pedido a relatoria. Contudo, ele preferiu Vieira, visto como um senador mais independente.
Alcolumbre destacou a experiência e o perfil do senador. “Vieira tem uma longa carreira na polícia de Sergipe. Ele enfrenta o crime organizado desde sua origem. Portanto, tem uma larga experiência”, disse Alcolumbre.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão. “Acredito que é a melhor decisão. Ele é a pessoa mais abalizada e experiente no combate ao crime organizado”, afirmou Randolfe.
Atritos na Câmara
A escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção na Câmara dos Deputados criou atritos. O presidente da Câmara e partidos governistas reclamaram que a escolha contaminou o debate.
A primeira versão do relatório gerou grande controvérsia ao tentar limitar a atuação da Polícia Federal (PF). A primeira versão previa submeter ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador.
Isto foi visto como uma clara limitação à autonomia da PF. Derrite retirou essa previsão após as críticas. Em seguida, o relatório foi modificado outras vezes. Ele teve, no total, cinco versões diferentes antes da aprovação. Fonte: Agência Brasil.
