A prefeita de Aracati, Roberta de Almeida, assinou o projeto de lei que cria o novo Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (19 de novembro) no Paço Municipal.
O projeto apresenta importantes mudanças. Entre os principais pontos, destaca-se o cargo de Guarda Municipal contará com sete postos e classes. Ele terá atribuições gerais e específicas para cada posto, as promoções serão definidas por critérios de antiguidade e merecimento, o plano incorpora as gratificações de Trânsito e Risco de Vida ao salário base e prevê-se cursos anuais de formação e aperfeiçoamento. Eles seguirão a grade curricular da SENASP.
Homenagem e Valorização
A Guarda Municipal de Aracati foi criada há 23 anos, em 19 de novembro de 2002. O ex-prefeito José Hamilton fundou a instituição.
A prefeita Roberta de Almeida declarou a satisfação. “Estou tendo a honra, como atual prefeita, de valorizar esses profissionais. Eles são fundamentais para a segurança. Isso ocorre exatamente 23 anos após a criação desta instituição pelo pai”, disse Roberta.
Porte de armas e novos cargos
O novo Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal de Aracati apresenta mais uma novidade crucial. Portanto, o projeto prevê o uso de arma de fogo pelos Guardas Municipais. O uso seguirá as regras estabelecidas pela Polícia Federal. Essa previsão está em concordância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
Aumento de Efetivo e Segurança Cidadã
A prefeita Roberta de Almeida destacou o compromisso da gestão com a segurança e a valorização dos servidores.
“Além disso, vamos aumentar o número de cargos da Guarda. Também faremos a cessão desses servidores para realizar a segurança cidadã e patrimonial de órgãos da nossa administração pública”, afirmou a prefeita.
Ela ressaltou a valorização dos servidores públicos, citando o pagamento do Piso da Enfermagem e, agora, o novo Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal.
