O relator na CCJ da Câmara, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um relatório. Nesta terça-feira (2 de dezembro), ele votou contrariamente à cassação de Carla Zambelli.
O STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão. Essa pena inclui multa e perda do mandato. A condenação, por sua vez, refere-se à invasão dos sistemas do CNJ. A deputada, portanto, fugiu para a Itália em julho. Isso aconteceu pouco antes de o STF decretar sua prisão.
Atualmente, Zambelli permanece presa em Roma. Ela agora aguarda decisão da Justiça italiana. Essa decisão definirá o pedido de extradição do Brasil. Em uma movimentação mais recente, no entanto, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição.
Justificativa de Diego Garcia
O processo de cassação chegou à comissão em junho, enviado pelo presidente da Câmara. Em seu parecer, no entanto, o relator afirmou não haver certeza. A dúvida reside em saber se Zambelli de fato ordenou o ataque ao sistema.
Garcia, por sua vez, argumentou: “Onde houver sombra de incerteza, que prevaleça o respeito ao voto. Com efeito, isso se aplica se houver lacuna de prova”. Ele citou “quase um milhão de brasileiros” que a elegeram.
Adicionalmente, o deputado acusou o STF de “perseguição política”. Ele disse que a decisão da Corte fundamentou-se em “alguns arquivos” e “testemunho dúbio”. O hacker Walter Delgatti Netto também recebeu condenação.
Garcia justificou que defender a perda do mandato puniria os eleitores da deputada. Assim, tal medida silenciaria quase um milhão de vozes. Ele afirmou, inclusive, que reproduzir a perseguição política mancharia o Poder Legislativo.
Processo e Votação na Câmara
A invasão ao CNJ ocorreu em 4 de janeiro de 2023. Naquela data, o hacker incluiu um pedido falso de prisão. O alvo era, especificamente, o ministro Alexandre de Moraes.
O relatório será analisado em reunião da CCJ nesta terça-feira. Após a votação do parecer, a expectativa é que o processo siga ao plenário. Para a perda do mandato, portanto, é necessária a maioria absoluta. Isso corresponde a 257 votos dos 513 deputados.
Críticas de Lindbergh Farias e Alexandre Ramagem
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a Mesa. Ele disse que a Mesa tem o dever constitucional de declarar a perda. Essa declaração envolve os mandatos de Zambelli e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem fugiu para os Estados Unidos. A Justiça o condenou a 16 anos de prisão. A condenação ocorreu por participar da trama golpista. Na época, ele dirigia a Abin.
Farias escreveu que submeter o caso à política constitui uma violação. Ele, além disso, chamou o parecer do relator de “blindagem vergonhosa”.
Determinação do STF
O STF, por sua vez, determinou a perda do mandato de Ramagem no final de novembro. A decisão foi comunicada em ofício à Mesa Diretora. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a execução da pena.
Movimentação do PT no STF
Lindbergh Farias disse que o PT impetrou um mandado de segurança. O principal objetivo é obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial. O mandado, no entanto, foi distribuído para o ministro Luiz Fux.
Contudo, segundo o líder do PT, o procedimento ocorreu de forma equivocada. Isso porque Fux não atua como relator prevento do caso.
Por isso, o partido impugnará imediatamente novo mandado de segurança. A ação, consequentemente, será dirigida ao ministro Alexandre de Moraes. O objetivo final é obrigar a Mesa Diretora a cumprir a ordem. Farias alertou, ainda, que descumprir ordem do STF constitui crime. Fonte: Agência Brasil.
