A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) promoveu uma solenidade na tarde desta terça-feira (28 de outubro). O evento conferiu o Título de Cidadão Cearense ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na ocasião, as autoridades destacaram marcos da carreira do jurista, advogado e ex-magistrado. Ele atuou como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos de 2006 e 2023.
Durante a cerimônia, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou o compromisso do homenageado com a defesa do Estado Democrático de Direito. “O trabalho cotidiano em busca do bem público, em um País que se habituou a misturar as esferas do poder com o privado; o árduo trabalho em prol da justiça em um mundo com tantas injustiças, sobretudo as sociais, representa missão para poucos”, avaliou.
Na trajetória jurídica de Ricardo Lewandowski, Romeu Aldigueri salientou sua atuação como presidente do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por fim, ele parabenizou e deu boas-vindas ao novo cidadão do Ceará. “Sinta-se cidadão dessa terra. Sinta o mar, a brisa, o acolhimento do povo. Conheça nossa gastronomia, nossa literatura”, disse o presidente da Alece.
Representando o governador Elmano de Freitas, a secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Ceará (Sedih), Socorro França, apontou um dos destaques jurídicos do ministro. Ela citou a introdução das audiências de custódia, no ano de 2015. Esta medida ocorreu quando Lewandowski presidia o STF, em cumprimento ao Pacto de São José da Costa Rica. “Graças à vossa atitude, hoje nós podemos dizer que devemos à vossa excelência o direito à defesa e ao contraditório no artigo $5^\circ$ dos direitos fundamentais. Ele teve essa atitude”, completou a secretária.
Compromisso com o Ceará
Em posse da comenda, Ricardo Lewandowski se disse emocionado com a concessão. Além disso, ele ressaltou o sentimento de responsabilidade que o Título traz consigo. “A homenagem que ora recebo tem o condão não apenas de tornar os ilustres parlamentares credores de um profundo de gratidão de minha parte, mas também de reforçar o vínculo de afeto que me liga aos meus, agora, concidadãos desse progressista estado”, disse.
O ministro refletiu ainda sobre o conceito atual de cidadania. Ele indicou que cidadão é aquele que, embora titular de direitos, sujeita-se também a obrigações de caráter cívico e moral com relação à sociedade. “Este é, portanto, o compromisso solene que assumo com os meus concidadãos do estado do Ceará e que espero honrar com a máxima exação, ainda que, em razão do cargo público que ocupo por hora, eu possa estar geograficamente apartado do convívio dos novos amigos que aqui logrei conquistar”, declarou Ricardo Lewandowski.
A entrega da honraria ocorreu por iniciativa do então deputado e atualmente prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Fonte: Alece.
