O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31/3), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias.
A nova legislação substitui o modelo atual de apenas cinco dias, garantindo ao trabalhador a remuneração integral sem prejuízo do emprego. Nesse sentido, o benefício estende-se também a casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes.
O Governo Federal busca alinhar a proteção à primeira infância com as demandas por maior participação paterna no cuidado familiar.
Cronograma de implementação gradual
As novas regras passarão a valer oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2027, com publicação no Diário Oficial prevista para esta quarta-feira (1/4).
Segundo o texto sancionado, a ampliação ocorrerá de forma escalonada ao longo de quatro anos para permitir o ajuste das empresas.
O afastamento será de 10 dias no biênio inicial, subindo para 15 dias no terceiro ano e atingindo os 20 dias definitivos a partir do quarto ano. Inclusive, o empregado poderá requerer a divisão da licença em dois períodos distintos, conforme sua necessidade.
A lei assegura uma proteção especial em situações de vulnerabilidade extrema. Nessa linha, caso ocorra o falecimento da mãe, o pai adquire automaticamente o direito ao período da licença-maternidade de 120 dias.
A legislação prioriza o superior interesse da criança, garantindo a presença de um cuidador em tempo integral nos meses iniciais. Assim sendo, a reforma do benefício corrige uma defasagem histórica que perdurava desde a Constituição de 1988.
Benefícios científicos e histórico legislativo
Entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) defendem que a presença paterna é vital para o desenvolvimento neurocognitivo do bebê. De fato, estudos comprovam que o apoio do pai nos primeiros dias favorece o aleitamento materno e fortalece os vínculos afetivos de longo prazo.
Vale ressaltar que o debate sobre esse direito remonta à Constituinte, quando o médico Alceni Guerra enfrentou resistências para incluir a licença no texto constitucional.
O modelo brasileiro agora caminha para formatos de licença parental compartilhada já adotados em diversos países desenvolvidos.
A sanção de 2026 marca um avanço civilizatório na promoção da igualdade de gênero e no suporte às novas gerações.
