O Senado aprovou, finalmente, nesta quarta-feira (17 de dezembro) o Projeto de Lei 2.162/2023. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator do texto.
Este projeto, então, prevê a mudança de critérios na contagem de penas. Isso afeta os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os réus da ação penal do golpe serão beneficiados. Isso inclui, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto, assim, segue agora à sanção presidencial.
Divisão Partidária na Votação
Houve uma clara divisão na votação. Orientaram-se contra o projeto o PT, MDB e PDT.
Em contrapartida, orientaram-se a favor o PL, Novo, PP, Republicanos e União Brasil. Já o PSD, PSB, PSDB e Podemos não orientaram voto.
Críticas do MDB e do Líder do Governo
Assim que os debates foram abertos, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) antecipou a posição contrária. Ele criticou a ideia de que o projeto alivia apenas para a “massa de manobra”.
Ele afirmou: “Não é verdade. Este projeto aqui, na verdade, alivia para os comandantes do golpe”. Ele sugeriu acatar o texto alternativo de Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto alternativo visava amenizar penas para os executores. Entretanto, a proposta do emedebista não seguiu adiante.
Adicionalmente, Randolfe Rodrigues (PT-PA) repudiou o PL 2.162/2023. O líder do governo no Congresso ressaltou a gravidade dos atos. Ele lembrou que os ataques não foram isolados. Os mesmos movimentos participaram, antes, de bloqueios rodoviários.
Randolfe Rodrigues citou, também, um lembrete histórico. Ele relembrou que anistias anteriores não resultaram em pacificação. O exemplo foi o general Castelo Branco. A anistia que ele recebeu resultou na instauração da ditadura de 1964.
Apoio da Oposição
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), retomou sua tese. Ele defendeu que 8 de janeiro não foi tentativa de golpe.
Ele alegou: “Houve, na verdade, uma balbúrdia”. Marinho defendeu que a culpa deve ser individualizada. Ele criticou a condução do STF. Segundo ele, o processo visa retirar Bolsonaro da vida pública. Bolsonaro é, de fato, o maior líder político recente do Brasil. Fonte: Congresso em Foco.
