A princípio, o Senado Federal mantém 19 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação, destacando-se entre elas a redução da jornada semanal para 36 horas. Nesse sentido, a proposta (PEC 48/2015) estabelece que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado, o que extingue a escala 6×1 em favor do modelo 5×2.
Além disso, o texto prevê uma transição gradual ao longo de quatro anos, começando pela redução imediata de 44 para 40 horas. Consequentemente, a medida busca preservar o nível salarial enquanto redistribui o trabalho de forma mais equilibrada.
Por outro lado, o senador Paulo Paim, autor da matéria, defende que a mudança beneficia o setor produtivo ao diminuir a fadiga e a dependência de horas extras. Dessa forma, após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares devem agora analisar o projeto em Plenário.
Simultaneamente, especialistas e centrais sindicais já debateram o tema em audiências públicas, reforçando que a qualidade de vida do trabalhador é o pilar central da reforma. Portanto, caso os senadores aprovem a PEC, a matéria seguirá diretamente para o crivo da Câmara dos Deputados.
Reformas políticas e representatividade
No que tange à estrutura do Estado, os senadores também poderão votar a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo. Nesse contexto, a proposta unifica os mandatos de presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares em cinco anos.
Ademais, o substitutivo do senador Marcelo Castro define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034, alterando profundamente o calendário eleitoral brasileiro. Inclusive, os senadores teriam seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos para se adequarem ao novo sistema.
Quanto ao processo de aprovação, vale ressaltar que qualquer PEC exige um rito rigoroso, dependendo de três quintos dos votos em ambos os turnos no Congresso. Dessa maneira, além da reforma política, o Senado analisa a garantia de representação proporcional de mulheres nas Mesas Diretoras de cada Casa.
Em suma, essas propostas buscam modernizar a Constituição Federal e promover maior equidade política. Assim sendo, o sucesso dessas reformas depende de ampla articulação entre o Executivo e o Legislativo para alcançar os quóruns necessários. Fonte: Agência Senado.
