A senadora Damares Alves protocolou uma queixa-crime na PGR contra o ministro Alexandre de Moraes. A princípio, ela acusa o magistrado de advocacia administrativa.
O caso surgiu após rumores sobre uma conversa entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Nesse sentido, o ministro teria intercedido em favor do Banco Master.
Alegações e Medidas no Senado
Em sua argumentação, Damares afirmou que o ato utiliza autoridade política para influenciar decisões da Administração Pública. Dessa forma, a parlamentar adotou medidas rigorosas.
Pedido de Impeachment: Foi enviado à Mesa Diretora do Senado.
Convocação: Ela pede que o ministro preste esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos.
Ação Reserva: Existe um requerimento para a CPMI do INSS caso as outras ações falhem.
De fato, a movimentação alcançou a Câmara dos Deputados. Lá, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva, iniciou a coleta de assinaturas para outro impeachment.
A Resposta de Moraes e do Banco Central
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se para esclarecer os rumores. Embora confirme o contato com Galípolo, o magistrado negou qualquer favor ao Banco Master.
Segundo Moraes, a conversa tratou apenas dos efeitos das sanções da Lei Magnitsky em seu nome. Inclusive, o Banco Central emitiu uma nota oficial confirmando essa versão.
Portanto, a pauta do encontro restringiu-se à sanção americana. Dessa maneira, cabe agora à PGR analisar se há elementos para uma investigação formal. Afinal, o debate político sobre o tema deve continuar no Congresso. Fonte: Congresso em Foco.
