A líder do PT no Senado, Augusta Brito (CE), apresentou o projeto de lei 1.544/2026 para proibir o lucro com desinformação nas redes sociais.
Primordialmente, a proposta foca no corte de receitas de conteúdos que propaguem discurso de ódio ou misoginia em plataformas digitais de grande alcance. Nesse sentido, o texto altera o Marco Civil da Internet para impor obrigações rígidas sobre a retenção de receitas geradas por materiais ilícitos.
A parlamentar busca enfrentar o incentivo econômico que sustenta a propagação de mentiras em 2026.
Regras de retenção e direito de defesa nas plataformas
As plataformas devem realizar o corte imediato da monetização assim que identificarem irregularidades, sem necessidade de prévia ação judicial.
Segundo o projeto, as empresas precisam informar o responsável pela publicação em até 48 horas para que este apresente sua devida defesa técnica. Portanto, o sistema prevê o restabelecimento dos pagamentos caso surjam dúvidas fundamentadas sobre a natureza do conteúdo analisado pelo provedor.
Os valores retidos serão liberados automaticamente se não houver uma decisão judicial confirmatória no prazo de 30 dias.
Além disso, as Big Techs responderão civilmente caso não atuem com a diligência necessária para impedir a remuneração de discursos violentos. Nessa linha, o projeto exige a manutenção de canais acessíveis para denúncias e a divulgação de relatórios periódicos sobre as moderações realizadas.
A proposta define discurso de ódio como publicações voltadas a impulsionar o desprezo irracional contra raça, religião, nacionalidade ou gênero.
A legislação estabelece parâmetros claros para distinguir informações factualmente falsas de meras opiniões ou críticas subjetivas.
Equilíbrio entre liberdade de expressão e dignidade humana
Por outro lado, Augusta Brito argumenta que a dimensão econômica da desinformação permanece insuficientemente enfrentada pelas autoridades e pelas próprias empresas de tecnologia. De fato, a senadora sustenta que o lucro direto ou indireto com a misoginia fere gravemente a integridade informacional e a igualdade de gênero.
Vale ressaltar que o texto resguarda expressamente as crenças e análises feitas de boa-fé, evitando censura a expressões individuais legítimas. Afinal, o objetivo central reside em proteger a dignidade humana no ambiente digital brasileiro.
A aprovação da medida fortalecerá a democracia em 2026. Fonte: Congresso em Foco.
