Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30 de outubro) a criação do “Consórcio da Paz”, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.
A medida ocorreu após a operação no Rio de Janeiro. A saber, a operação deixou pelo menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Dessa forma, a reunião aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Junto ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, outros líderes participaram. Os presentes incluem Romeu Zema (MG) e Jorginho Mello (SC). Participaram, também, Eduardo Riedel (MS), Ronaldo Caiado (GO) e Celina Leão (DF). Entretanto, o governador Tarcísio de Freitas (SP) participou remotamente por vídeo.
Para começar, o Rio de Janeiro sediará o consórcio inicialmente. Assim, o estado organizará o processo de formalização do grupo.De acordo com Castro, a ideia principal é compartilhar estratégias de combate ao crime. Ele afirmou que “Faremos um consórcio entre estados no modelo de outros consórcios.” O objetivo é dividir as experiências, soluções e ações de combate ao crime organizado.
Ampliação e Objetivo
Apesar de ser liderado por governadores alinhados, eles informaram que pretendem incluir todos os estados.
O governador Jorginho Mello (SC) afirmou que “Nós vamos buscar integrar as 27 unidades da Federação.” Em primeiro lugar, essa integração permitirá a troca de experiência. Ela também viabilizará o empréstimo de material humano.
Nesse sentido, ele ressaltou que “Nós temos gente qualificadíssima.” Adicionalmente, o objetivo é comprar equipamentos de forma consorciada. Portanto, o grupo enfrentará a onda de violência que afeta todos os estados.
Elogios e Críticas à Operação
Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial. O elogio ocorreu após a operação nos complexos da Penha e do Alemão.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, defendeu a operação. Para ele, a ação deve ser “considerada a mais bem-sucedida.” Zema afirmou que “As forças de segurança do Rio fizeram uma operação que fará parte da segurança pública no Brasil.”
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A operação resultou na morte de 121 pessoas. Especificamente, nesse número incluem-se quatro policiais militares. Simultaneamente, a ação apreendeu 93 fuzis e provocou caos na cidade. Do mesmo modo, as forças interditaram vias.
O objetivo principal era capturar Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca. Afinal, ele é tido como principal chefe da facção Comando Vermelho. Não obstante, a polícia não conseguiu prendê-lo na operação.
Contrapontos e Críticas
Em contraste, especialistas em segurança pública têm destacado a complexidade do crime organizado. Isso ocorre porque ele envolve redes econômicas e sociais complexas. Consequentemente, operações policiais isoladas não conseguem atacar suas raízes.
Outrossim, organizações da sociedade civil criticam a letalidade policial. Elas denunciam o desrespeito aos moradores da comunidade. Testemunhas relataram, inclusive, execuções e torturas por policiais. Em face disso, moradores classificaram a ação como carnificina.
Consórcio vs. PEC
Durante o encontro, os governadores afirmaram que o consórcio visa oferecer ações práticas. O objetivo é trabalhar sem a “politização” da segurança pública.
No entanto, eles fizeram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O Governo Federal enviou o texto ao Congresso em abril de 2025. Um dos propósitos centrais da PEC é dar status constitucional ao SUSP. Em acréscimo, a proposta busca a integração entre forças de segurança no país.
“Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
A PEC estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.
Escritório emergencial
Nesta quarta-feira (29 de outubro), o ministro Ricardo Lewandowski e o governador Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial. O objetivo é enfrentar o crime organizado no estado. A iniciativa busca melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.
Com isso, Lewandowski afirmou que o governo federal aumentará o efetivo da Polícia Rodoviária Federal. O aumento será de 50 agentes nas estradas. Além disso, o Governo enviará peritos e aumentará o efetivo de agentes de inteligência no Rio.
Ainda mais, a pedido de Castro, o governo federal já autorizou a transferência de dez presos para presídios federais. Fonte: Agência Brasil.
