A lista de magistrados inscritos foi publicada no Edital nº 29/2024, disponível no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo desta quinta-feira (15/02).
Conforme estabelece o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará, 57 juízes(as) da Entrância Final que integram a 1ª quinta parte da lista puderam se inscrever para concorrer à vaga. A relação completa consta no Edital nº 13/2024, publicado no último dia 16 de janeiro.
Provisoriamente, para ocupar a vaga como juíza convocada, foi designada a titular da 1ª Vara de Sucessões de Fortaleza, Cleide Alves de Aguiar. A magistrada está compondo a 3ª Câmara de Direito Privado e a respectiva Seção.
FIQUE POR DENTRO
O desembargador é um magistrado que atua no 2º Grau da Justiça estadual. É responsável por julgar os casos, em sua grande maioria, que são recursos de decisões e sentenças proferidas por um juiz de 1º Grau. Ou seja: o trabalho possibilita que um processo seja analisado e julgado por outro magistrado, principalmente porque, com exceção das decisões monocráticas, as ações são julgadas por um colegiado.
Para chegar ao cargo, é preciso estudar Direito e passar em um concurso público para juiz. O acesso se dá por merecimento ou antiguidade, alternadamente.
Na escolha pelo critério de merecimento são analisadas a formação acadêmica, o exercício de magistério, a produtividade e a qualidade da prestação do serviço. Os interessados se inscrevem em uma lista, que será votada pelo Pleno do TJCE. Nas vagas por antiguidade, é considerada a data da posse no cargo de juiz. A conduta ilibada do magistrado também é avaliada.
Outra forma de chegar ao cargo de desembargador é pelo Quinto Constitucional, que reserva vagas para membros do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil. As instituições formam listas sêxtuplas com os nomes dos candidatos e o Pleno do Tribunal elabora listas tríplices, que são encaminhadas para o governador do Estado fazer a nomeação do candidato. Com informações do TJCE.
- Cleide Alves de Aguiar, Titular da 1ª Vara de Sucessões de Fortaleza
- Maria Regina Oliveira Câmara, Titular da 1ª Vara de Família de Fortaleza
- Mantovanni Colares Cavalcante, Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
- Cid Peixoto do Amaral Neto, Titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza
- Cláudio César de Paula Pessoa Costa e Silva, Titular da 2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
- Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, Titular da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza
- Maria de Fátima Bezerra Facundo, Titular da 28ª Vara Cível de Fortaleza.
