O Sindicato dos Médicos do Ceará adotou novas medidas. Com efeito, isto ocorreu na segunda-feira. Isso aconteceu após a identificação de pendências trabalhistas. Tais pendências, por sua vez, atingem médicos vinculados ao Instituto Cisne, SPDM e SMS de Fortaleza.
No âmbito judicial, o Sindicato formalizou uma ação. A ação é dirigida contra o Instituto Cisne e SPDM. Ela se deu devido ao não cumprimento das Convenções Coletivas (CCT).
Já na esfera administrativa, a entidade cobrou do Instituto Cisne esclarecimentos. Essa cobrança se refere, especificamente, ao atraso no pagamento da primeira parcela do 13º salário.
Irregularidades e Não Cumprimento das CCTs
O Sindicato ingressou com ação no TRT-CE. A ação foi ajuizada contra o Instituto Cisne e a SPDM. Essa iniciativa se deve, portanto, ao não cumprimento das CCTs de médicos celetistas. Estes profissionais atuam nas unidades de saúde de Fortaleza.
Entre as irregularidades apontadas estão, primeiramente, a ausência de reajuste salarial. Também se destaca o não pagamento de retroativos. O descumprimento, além disso, envolve adicional de titulação e auxílio-creche/babá.
Consequentemente, até o momento, os valores retroativos e benefícios não foram quitados. Isso abrange as CCTs de 2024/2025 e 2025/2026.
Atraso da Primeira Parcela do 13º Salário
Paralelamente, o Sindicato enviou ofícios à SMS e ao Instituto Cisne. Estes documentos solicitam esclarecimentos urgentes. A razão principal é o não pagamento da primeira parcela do 13º salário.
Conforme estabelece a Lei nº 4.749/1965, o valor deveria ter sido depositado até 30 de novembro. Contudo, relatos de médicos indicam que o crédito não ocorreu. Além disso, nenhuma comunicação oficial explicou a razão do atraso. Tampouco as empresas informaram uma previsão de regularização.
O Sindicato reforça que o 13 º salário possui natureza alimentar. Portanto, sua ausência representa descumprimento de obrigações. Com efeito, isso afeta diretamente a subsistência dos profissionais e de suas famílias.
Pedidos Formais e Requerimentos Judiciais
Nos documentos enviados, o Sindicato solicita formalmente: justificativa para o atraso. Pede-se também a definição imediata da data de pagamento. Além disso, a entidade requer confirmação dos repasses públicos para a folha. Por fim, o Sindicato exige informações sobre medidas preventivas.
Na esfera judicial, a entidade requer:
A implementação dos reajustes e benefícios previstos nas Convenções Coletivas.
Solicita-se, ainda, o pagamento integral dos valores retroativos devidos. Fonte: Sindicato dos Médicos.
