O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25 de novembro) a comunicação. Ele a direcionou à Justiça Militar e ao Ministério Público Militar (MPM). O ofício trata da execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares na ação penal da trama golpista.
Assim, Moraes despachou: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo $3º$, VI e VII, para que decidam sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”.
Perda do Oficialato e Próximos Passos no STM
Após o trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, os militares deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato. Consequentemente, eles serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM). Este grupo de militares inclui o ex-presidente Bolsonaro (capitão da reserva do Exército), bem como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.
É importante frisar que, de acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso. Essa sanção se aplica em caso de condenação criminal superior a dois anos. Entretanto, não existe prazo estabelecido para que o Ministério Público Militar solicite a perda das patentes ao STM.
Fonte: Agência Brasil.
