A condenação de Jair Bolsonaro inclui múltiplos crimes graves. Os motivos são: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Portanto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sentenciou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A acusação principal sustenta que ele liderou uma organização criminosa. O objetivo do grupo foi derrubar a ordem constitucional para manter-se no poder. A tentativa de golpe ocorreu em 8 de janeiro.
Contudo, é importante destacar que a ordem de prisão preventiva, que foi expedida no sábado anterior, ainda não representava o início oficial do cumprimento da pena.
Presidentes presos após a redemocratização (1985)
9º – Bolsonaro cumprirá pena de 27 anos e três meses.
Jair Bolsonaro (2019-2022) – Ano da prisão: 2025. Tipo: Processo transitado em julgado
A condenação de Jair Bolsonaro inclui múltiplos crimes graves. Os motivos são: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Portanto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sentenciou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A acusação principal sustenta que ele liderou uma organização criminosa. O objetivo do grupo foi derrubar a ordem constitucional para manter-se no poder. A tentativa de golpe ocorreu em 8 de janeiro.
Contudo, é importante destacar que a ordem de prisão preventiva, que foi expedida no sábado anterior, ainda não representava o início oficial do cumprimento da pena.
8º – Fernando Collor cumpre pena em prisão domiciliar.
Fernando Collor (1990-1992). Ano da prisão: 2025. Tipo: Condenação definitiva do STF
Motivo: Corrupção e lavagem de dinheiro (caso BR Distribuidora)
Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por receber R$ 20 milhões em propinas da empreiteira UTC Engenharia, em troca de favorecimento a contratos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014, período em que exercia mandato de senador.
Detido em Maceió enquanto se dirigia a Brasília para se entregar, teve a pena convertida, posteriormente, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
7º – Michel Temer foi absolvido das acusações posteriormente.
Michel Temer (2016-2018). Ano da prisão: duas vezes em 2019. Tipo: Prisão preventiva
Motivo: Corrupção em contratos da usina nuclear Angra 3 (Operação Descontaminação)
Michel Temer foi apontado como beneficiário de um esquema de corrupção relacionado à Eletronuclear e às obras da usina de Angra 3. De acordo com delações, teria recebido R$ 1,1 milhão em propina. Foi preso em março de 2019, por decisão do juiz Marcelo Bretas, ficando detido por quatro dias até obter um habeas corpus.
Em maio do mesmo ano, voltou a ser preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), permanecendo mais seis dias na cadeia. Em 2022, foi absolvido da principal acusação.
6º – Lula passou mais de 500 dias preso na PF em Curitiba.
Lula (2003-2010) – no exercício do terceiro mandato desde 2023. Ano da prisão: 2018. Tipo: Prisão após condenação em segunda instância
Motivo: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (caso do tríplex do Guarujá)
Lula foi condenado por supostamente receber um tríplex da OAS como propina em troca de contratos com a Petrobras. O então juiz Sérgio Moro determinou sua prisão após a confirmação da condenação em segunda instância. Ficou preso por 580 dias na Superintendência da PF em Curitiba.
Em 2019, o STF mudou seu entendimento sobre a prisão após segunda instância e determinou sua libertação. Em 2021, suas condenações foram anuladas e ele recuperou os direitos políticos.
Presidentes presos antes da Constituição de 1988
5º – JK foi preso político durante a ditadura
Juscelino Kubitschek (1956-1961). Ano da prisão: 1968. Tipo: Prisão política (ditadura militar)
Motivo: Suspeita de corrupção e ligação com o comunismo
Na noite de 13 de dezembro de1968, quando decretado o o ato institucional mais duro da ditadura militar (AI-5), JK foi preso por militares após sair do Theatro Municipal do Rio. Acusado de conspirar contra o regime, ficou 27 dias incomunicável em um quartel de São Gonçalo. Libertado, exilou-se nos Estados Unidos.
4º – Café Filho preso por tentar golpe de Estado contra JK.
Café Filho (1954-1955). Ano da prisão: 1955. Tipo: Prisão domiciliar imposta pelos militares
Motivo: Suspeita de envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de JK
Hospitalizado após um infarto, foi impedido de reassumir a Presidência. Após receber alta, permaneceu mais de dez semanas sob custódia militar em sua residência, vigiado por tanques do Exército.
3º – Arthur Bernardes foi preso por participar da revolução contra Getúlio.
Arthur Bernardes (1922-1926). Ano da prisão: 1932. Tipo: Prisão política
Motivo: Participação na Revolução Constitucionalista contra Getúlio Vargas
Preso em sua fazenda em Viçosa (MG), foi levado ao Rio de Janeiro com os filhos e mantido incomunicável por mais de dois meses. Depois, foi exilado em Lisboa.
2º – Washington Luís foi deposto pela Revolução de 1930.
Washington Luís (1926-1930). Ano da prisão: 1930. Tipo: Prisão durante o mandato
Motivo: Deposto pela Revolução de 1930
Derrubado por militares ligados a Getúlio Vargas, foi preso no Palácio do Catete, levado ao Forte de Copacabana e detido por 27 dias, antes de se exilar por 17 anos.
1º – Hermes foi detido duas vezes
Hermes da Fonseca (1910-1914). Anos das prisões: 1892 e 1922. Tipo: Prisões políticas e disciplinares
Motivos: Em 1892, por criticar a deposição de um governador; em 1922, por apoiar a Revolta dos 18 do Forte
Na segunda prisão, foi detido por seis meses, acusado de insuflar o levante militar contra o governo Epitácio Pessoa. Morreu pouco após ser libertado. Fonte: Congresso em Foco.
