A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) rejeitou o pedido de incentivo fiscal da Enel Distribuição Ceará em decisão unânime nesta semana. Nesse sentido, a Diretoria Colegiada barrou a redução de 75% no Imposto de Renda (IRPJ) que a empresa buscava para um projeto de modernização. Dessa forma, o órgão justificou que conceder o benefício seria incompatível com os princípios da moralidade e da eficiência administrativa.
Histórico de Falhas e Ineficiência Operacional
Com efeito, o relator Heitor Freire destacou que a distribuidora acumula um histórico crítico de interrupções e falhas operacionais no estado. Para tanto, a análise considerou que a Enel já recebeu multas superiores a R$ 58 milhões devido à má qualidade do fornecimento de energia. Inclusive, a Sudene havia condicionado o benefício à apresentação de melhorias concretas, mas a empresa não demonstrou avanços nos serviços prestados.
Crise Regulatória e Risco de Concessão
Além disso, a decisão da Sudene está alinhada com pareceres técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso acontece porque a agência confirmou o descumprimento reiterado de indicadores de continuidade entre os anos de 2020 e 2022. Sendo assim, a área técnica recomendou a não renovação antecipada do contrato, abrindo espaço para discussões sobre a cassação da concessão vigente.
O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, ressalta que a decisão seguiu os princípios constitucionais de defesa do interesse público. “A empresa, caso requeira novo pleito no futuro e apresente as documentações necessárias comprobatórias para receber o incentivo, nós avaliaremos com normalidade”, frisou.
Por conseguinte, a Sudene entende que subsidiar uma empresa sob forte questionamento institucional comprometeria a imagem da política de desenvolvimento regional. Afinal, a renúncia fiscal federal deve servir como estímulo ao crescimento, e não para premiar serviços considerados inadequados pela população. Dessa maneira, o superintendente Francisco Alexandre ressaltou que novos pedidos só serão avaliados se houver comprovação efetiva de investimentos e qualidade.
Portanto, a Enel Ceará permanece sem os benefícios fiscais até que consiga reverter o diagnóstico negativo de sua operação no território cearense. Fonte: Sudene.
