A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos golpistas. O julgamento ocorre três anos após as invasões de 8 de janeiro de 2023. Os réus tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições.
O balanço atualizado registra 179 pessoas presas. Desse total, 114 indivíduos cumprem pena em regime fechado. Isso ocorre após o trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos permanecem em prisão domiciliar. Além disso, o Judiciário mantém 15 prisões preventivas. Um dos alvos é Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os números incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo. O STF os condenou por planejarem uma tentativa de golpe. O objetivo era evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
O grupo de presos também reúne cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. O STF os responsabilizou por omissão no exercício de suas funções. Eles permitiram o acesso dos manifestantes à Praça dos Três Poderes. A negligência resultou no vandalismo contra os prédios públicos.
Acusações
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. Os órgãos acusadores dividiram as denúncias entre incitadores e executores. A PGR também identificou quatro núcleos principais. Estes grupos deram sustentação à tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder. Segundo o STF, a ação subverteu a ordem democrática.
O balanço mostra que a maioria dos réus cometeu crimes leves. Ao todo, 979 pessoas (68,9%) responderam por delitos de menor gravidade. Dessas, 415 pessoas receberam penas de até um ano de detenção. O restante dos acusados obteve benefícios por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Maiores penas
Dos condenados, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Essas penas foram impostas para os que cometeram crimes de maior gravidade.
Núcleos
Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou à prisão 29 integrantes de quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos.
O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.
Somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.
Para julgar os quatro núcleos, 1, 2, 3 e 4, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.
O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
Foragidos
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.
O pedido de extradição está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.
Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperam a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.
Perda do cargo e inelegibilidade
Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.
Quem são os condenados dos quatro grupos principais
Núcleo 1
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Núcleo 2
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
Núcleo 3
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel
- Wladimir Matos Soares, policial federal
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel
Núcleo 4
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
