A Praia do Balbino, localizada no município de Cascavel, foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como uma das seis primeiras comunidades pesqueiras tradicionais do Brasil. Com a decisão, a localidade passa a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na modalidade de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE).
O reconhecimento do Governo Federal assegura, primeiramente, a proteção do território. Ele amplia, além disso, o acesso dos moradores a políticas públicas. Os moradores receberão, por exemplo, crédito para produção e habitação. Eles terão, também, assistência técnica e bolsas de educação. Estes benefícios atendiam, anteriormente, apenas quilombolas e pequenos agricultores. Agora, contudo, o programa abrange toda a comunidade.
Para o presidente da AMPB, Guilherme Azevedo, a inclusão representa um marco. Esta medida traz, de fato, segurança para a área. A região sofre, historicamente, pressão da especulação imobiliária. Guilherme Azevedo afirmou, então, em entrevista ao Diário do Nordeste: “Pessoas insistem em entrar em nossa comunidade. Elas nos ameaçam, infelizmente, há 30 anos.”
Ele concluiu, portanto, com esperança: “O projeto de assentamento representa paz para nós. Nós teremos, finalmente, tranquilidade em nossa terra.”
A Praia do Balbino ocupa uma faixa costeira de aproximadamente 250 hectares, reunindo dunas, lagoas, manguezais, rios e mar. A pesca, a agricultura familiar e o extrativismo são as principais atividades da população, com a incorporação mais recente do turismo comunitário.
Primeira APA do Ceará
Guilherme Azevedo descende, primeiramente, de uma família de pescadores locais. Ele conta, inclusive, que a Praia do Balbino sempre foi seu espaço de convivência. Com o passar dos anos, o líder acompanhou, portanto, o crescimento da região. Azevedo observou, também, o avanço do interesse externo em construir no local.
O processo de reconhecimento começou, efetivamente, em 1988. Naquela data, uma lei estadual criou, então, a primeira APA do Ceará. Esta medida buscava, precisamente, resguardar os modos de viver das populações tradicionais. A comunidade já enfrentava, contudo, invasões e destruição de casas. Havia, além disso, uma intensa pressão imobiliária naquela época.
Em 1997, as famílias receberam, finalmente, o título de posse das terras. O Governo do Estado emitiu, assim, o documento em nome da AMPB. Este fato facilitou, consequentemente, a constituição do assentamento pelo Incra.
Azevedo ressalta, com convicção: “Nosso território sempre funcionou como um assentamento. O Estado arrecadou as terras e as concedeu à associação. Sem essa conquista, a nossa praia não existiria, certamente, no dia de hoje. O local teria se tornado, provavelmente, um grande resort.”
Demarcação e mecanismos de defesa
Mais recentemente, em dezembro de 2024, o Idace realizou a demarcação. O órgão delimitou, especificamente, cerca de 250 hectares sobrepostos à APA. Este processo reforça, inevitavelmente, a proteção da cultura e da autonomia. Ele garante, ademais, o direito legítimo ao território.
O líder destaca, ainda, a importância da defesa contra agentes externos. “Estes mecanismos impedem, de fato, empreendimentos com prejuízos sociais. Nós não queremos isso no Balbino. Não aceitaremos tais danos em lugar nenhum.” Com informações do Gazeta Litorânea.
