Com a aprovação em redação final do projeto de lei nº 028/22, na sessão ordinária desta quinta-feira, 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Fortaleza garantiu aos professores da rede municipal de ensino o pagamento do novo Piso Nacional do Magistério. O projeto, de iniciativa do prefeito José Sarto (PDT), prevê o reajuste adicional de 22,24% complementando os 11% já concedidos, chegando portanto à correção de 33,24%.
O reajuste aprovado deverá ser pago a partir de março de 2022, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2022. Serão contemplados os servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, os servidores ocupantes do Cargo de Assistente da Educação Infantil, além dos servidores inativos e pensionistas do magistério público da educação básica. A medida também beneficia os professores e ocupantes do cargo de Assistente da Educação Infantil contratados temporariamente pela rede pública municipal de ensino.
De acordo com o prefeito Sarto, o pagamento do piso representa o compromisso da gestão com a educação e a valorização dos profissionais. A medida traz um impacto de R$ 421 milhões nos cofres públicos. “Temos uma saúde fiscal que permite esse aumento responsável e vamos pagar aos professores os 33,24%. Esse compromisso é que faz Fortaleza ser hoje a terceira melhor do país, e a primeira em educação mais inclusiva do Nordeste”, enfatizou o gestor. A matéria agora será encaminhada para sanção do Executivo. Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza.
