A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou, na tarde desta quarta-feira (29 de outubro), uma audiência pública crucial. O foco principal foi discutir as demandas, necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na capital. O encontro foi proposto pelo vereador Marcel Colares (PDT). Ele sugeriu, especificamente, a elaboração de um projeto de indicação para criar um observatório municipal. Este órgão seria voltado à pessoa com deficiência e às doenças raras.
A Dignidade Humana e as Barreiras Sociais
Durante o debate, o vereador Marcel Colares ressaltou a importância do tema. Ele integra a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Neste sentido, destacou a necessidade de cumprir as normas de inclusão e respeitar os direitos da pessoa com deficiência.
“A nossa conversa de hoje trata, principalmente, do direito à dignidade da pessoa humana. Também focamos no direito à autonomia e à plena cidadania”, explicou o vereador. Isso está conforme a Lei Brasileira de Inclusão, que é mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Além disso, Colares enfatizou: “O Estatuto nos deixa claro que a deficiência não é o problema. O problema são as barreiras que a nossa sociedade impõe”, ressaltou.
Ao propor a discussão, o parlamentar também reforçou o caráter propositivo e participativo da audiência. O objetivo é a construção de soluções conjuntas e eficazes.
“O objetivo desta audiência não é somente listar os problemas atuais”, frisou o vereador. “Queremos ouvir de forma direta e transparente, principalmente as pessoas que vivenciam estes desafios. Dessa forma, poderemos buscar uma melhor solução para todos.”
Portanto, ao identificar os gargalos e as soluções concretas, a Câmara Municipal deve agir. A Casa deve impor medidas para melhores soluções, em parceria com o Poder Executivo e a sociedade civil.
Como resultado direto do encontro, os parlamentares anunciaram duas iniciativas importantes. A primeira é a criação do observatório. A segunda é a formação de um grupo de trabalho. Este grupo irá acompanhar as demandas debatidas e analisar os avanços. Ele também avaliará os pontos de melhoria das propostas.
Marcel Colares reforçou o apoio do executivo municipal ao tema. “Temos que lembrar que uma das bandeiras do nosso prefeito Evandro Leitão é justamente a inclusão. Ele tem atuado principalmente na luta pela melhoria de vida das pessoas com deficiência.”
“O prefeito tem buscado essas melhorias ativamente”, observou o vereador. “Ele reconhece a dificuldade e sabe que Fortaleza tem muito a melhorar neste campo.”
O Desafio da Acessibilidade
A falta de acessibilidade foi um dos gargalos apontados. O vereador Professor Aguiar Toba mencionou este ponto crucial. O parlamentar se colocou à disposição para viabilizar mecanismos que garantam os direitos das pessoas com deficiência em Fortaleza.
“O nosso maior problema hoje é a questão das barreiras”, afirmou Toba. “Especificamente, há a falta de acessibilidade nas nossas calçadas, nas nossas ruas e na questão das rampas.”
“Esta Casa, juntamente com Marcel e Lívia, irá se juntar nesse esforço. Juntos, iremos criar maneiras, mecanismos, leis e projetos de indicação”, enfatizou o vereador. “Assim, nós poderemos, sim, melhorar a vida de vocês. Este é o papel fundamental do legislador.”
A Câmara de Fortaleza é pioneira entre as casas legislativas municipais. Atualmente, a CMFor possui uma Gestão de Inclusão. Livinha Vasconcelos, ativista pela causa, comanda essa gestão. Ela destaca que a audiência pública é uma oportunidade valiosa para ouvir as demandas do público.
“A gente veio aqui para garantir nossos direitos plenamente”, afirmou Livinha. “Aqui na Casa do Povo, vamos dar cada vez mais espaço a essa população e às entidades. É essencial saber o que está faltando e o que é necessário. A gente está aqui é para isso.”
“É a primeira vez que a Câmara Municipal tem uma gestão focada em inclusão. Nós somos, de fato, pioneiros neste campo”, celebrou a ativista. “A Casa hoje tem espaço, hoje a gente existe e é disso que precisamos: de oportunidade e espaço.”
A Voz e o Clamor das Pessoas com Deficiência
Rubinho Linhares celebrou o espaço de discussão criado. Ele é coordenador nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência do Partido dos Trabalhadores (PT) e tem nanismo. Linhares pôde apresentar as dificuldades enfrentadas em diversos níveis de interação com a cidade.
“Eu digo que o segmento das pessoas com deficiência está distante de inclusão e de visibilidade real”, lamentou Linhares. “Uma audiência pública como essa, onde a gente tem o direito de falar, é muito importante. Podemos dizer o que sentimos na pele.”
“Uma audiência como esta, que escuta a nossa voz e nosso clamor, nos dá esperança. Graças a este espaço, a gente percebe que as coisas poderão começar a avançar”, concluiu Linhares.
Fonte: CMFor.
