A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade e em discussão única, o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo, que trata da obrigatoriedade da distribuição dos recursos relativos às diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do magistério do Município. O projeto retorna na próxima sessão para redação final.
A proposição pretende, através da Secretaria Municipal da Educação (SME), destinar 80% do total dos recursos aos profissionais da educação básica que estavam em efetivo exercício de suas atividades no ensino público durante os anos de 1998 a 2004, bem como destina 20% dos recursos para aplicação em manutenção e desenvolvimento do Ensino.
Mais cedo, o líder do governo Gardel Rolim (PDT), ocupou a tribuna para destacar a matéria, ressaltando que a iniciativa valoriza os servidores da educação. “O Prefeito Sarto em conversa com os sindicatos e trabalhadores da educação resolveu que daria 20% a mais para esses profissionais que merecem muito. O prefeito tem feito muito pela categoria do magistério”, pontuou.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) enalteceu a aprovação das matérias que garantiram aos professores o pagamento dos precatórios e o aumento do percentual máximo para a contratação de crédito consignado aos servidores do Município. “É importante reconhecer que isso é fruto da capacidade de negociação dos trabalhadores da educação. Hoje, essa resposta da Câmara Municipal votando e aprovando rapidamente essas duas matérias faz um gesto de respeito aos trabalhadores da educação de nosso Município”, disse.
