Por Ricardo Oliveira Ruiz*, especial para o Ceará Leste
Nesta sexta-feira, 26 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos nas campanhas para os(as) candidatos(as) que irão concorrer a chefia do Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores nas eleições de 6 de outubro deste ano.
O teto de gastos obedece à legislação eleitoral (Lei Federal Nº 9.504/1997, com dispositivos incluídos pela Lei Nº 13.878/2019), considerando, todavia, o tamanho do município, o quantitativo de habitantes e de votantes.
O limite para os cargos será equivalente ao teto estabelecido nas eleições municipais de 2016, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), comparado pelo IBGE, ou por índice que o substituir.
Na campanha, o(a) candidato(a) poderá usar recursos próprios no limite de até 10% dos gastos de campanha, na forma da lei.
O financiamento do(a) candidato(a) é efetivado principalmente com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – Fundo Eleitoral (na ordem de R$ 4,9 bilhões repassados aos partidos) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – Fundo Partidário.
Importa ressaltar, contudo, que as candidaturas podem receber doação de pessoas físicas, financiamento coletivo e autodoação. A distribuição dos recursos dos fundos fica a critério dos partidos políticos.
No litoral leste cearense, o limite de gastos dos(as) candidatos(as) vai de R$ 159.000,000 a mais de R$ 1.000.000,00 para o cargo de Prefeito(a) e de R$ 21.000,000 a mais de R$ 102.000,000 para a Câmara Municipal.
Para chefe do Poder Executivo do Aquiraz, os(as) candidatos(as) terão disponíveis R$ 1.023.502,96, seguido de Aracati com R$ 947.105,14; Eusébio com 512.719,66; Beberibe com R$ 360.253,32; Cascavel com R$ 246.432,16; Pindoretama com R$ 216.085,47; e Fortim e Icapuí com R$ 159.850,76, cada.
No caso do Parlamento Municipal, os(as) candidatos(as) de Aquiraz terão disponíveis a R$ 102.456,28. Em seguida estão Aracati com R$ 85.555,99; Icapuí com R$ 60.377,39; Cascavel com R$ 59.850,96; Beberibe com R$ 57.492,38; Eusébio com R$ 43.751,39; Pindoretama com R$ 38.686,84; e Fortim com R$ 21.821,08.
*Ricardo Oliveira Ruiz é professor aposentado do Instituto Federal do Ceará e colaborador do Ceará Leste. Com colaboração do jornalista Augusto Brandão.
