O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (24/3), a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende ao pedido da defesa, que alegou o agravamento do estado de saúde do sentenciado após um quadro de pneumonia bacteriana. Nesse sentido, o benefício terá um prazo inicial de 90 dias, sujeito a reavaliação mediante nova perícia médica.
Dessa forma, Bolsonaro deixará o hospital DF Star diretamente para sua residência em Brasília, onde continuará o tratamento sob custódia.
Restrições, monitoramento e segurança
O ministro determinou o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica, equipamento que o ex-presidente já utilizou anteriormente. Segundo a decisão, agentes da Polícia Militar farão a vigilância constante da residência para evitar qualquer tentativa de fuga ou irregularidade.
Bolsonaro está estritamente proibido de utilizar aparelhos celulares, acessar redes sociais ou gravar vídeos, inclusive por intermédio de terceiros. Inclusive, as visitas ficam restritas exclusivamente a filhos, advogados e equipe médica responsável pelo acompanhamento clínico.
Moraes estabeleceu um raio de exclusão de 1 km em torno do condomínio para impedir aglomerações ou acampamentos de apoiadores. Nessa linha, qualquer manifestação que comprometa a higidez da prisão domiciliar humanitária resultará em intervenção policial imediata.
A medida busca preservar a ordem pública e garantir que o ambiente residencial não se transforme em palco de atos políticos.
Assim sendo, o descumprimento de qualquer uma dessas condicionantes poderá acarretar a revogação do benefício e o retorno imediato ao regime fechado.
Fundamentação médica e contexto penal
A decisão considerou a fragilidade do sistema imunológico do ex-presidente, que possui 71 anos de idade. De fato, o magistrado pontuou que, embora a unidade prisional “Papudinha” ofereça atendimento adequado, o ambiente domiciliar é o mais indicado para a recuperação da broncopneumonia.
Vale ressaltar que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma organização criminosa que atentou contra a democracia. Afinal, a execução penal permanece ativa, alterando-se apenas o local de permanência do réu por razões estritamente humanitárias.
A justiça equilibra o rigor da sentença com a preservação da integridade física do custodiado em 2026. Fonte: Agência Brasil.
