O deputado estadual De Assis Diniz (PT) apresentou, neste Mês da Mulher, um Projeto de Lei que torna obrigatória a reserva de, no mínimo, um vagão exclusivo para mulheres.
A medida abrange trens, Metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) que operam no sistema de transporte público cearense. Nesse sentido, o parlamentar justifica a proposta como uma resposta direta ao aumento de denúncias de assédio sexual e maus-tratos nos horários de pico.
A iniciativa busca garantir a liberdade de deslocamento e a preservação da saúde mental das usuárias.
Regras de acesso e dispositivos de segurança
A proposta permite apenas a entrada de mulheres, crianças do sexo masculino acompanhadas e profissionais de segurança pública em serviço.
Segundo o texto do PL, os vagões exclusivos deverão contar com dispositivos de comunicação de fácil acesso para o relato imediato de riscos ou irregularidades.
O operador do sistema terá o dever de acionar as equipes de segurança assim que receber qualquer alerta sonoro ou visual das passageiras. Inclusive, a estruturação desses espaços visa reduzir a vulnerabilidade feminina em ambientes de alta aglomeração urbana.
Além disso, a criação dos vagões exclusivos integra um conjunto estratégico de ações voltadas à humanização da mobilidade no estado.
O deputado De Assis ressalta que a segregação de espaços deve vir acompanhada de campanhas educativas contínuas para o público em geral.
A proposta pretende transformar a cultura do transporte coletivo, tornando-o mais respeitoso e inclusivo para todas as cidadãs.
Assim sendo, o poder público reforça seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e a repressão a práticas abusivas no cotidiano.
Impacto na mobilidade e qualidade de vida
A implementação dessa política pública reflete modelos de sucesso já adotados em outras metrópoles globais e brasileiras. De fato, a existência de um ambiente seguro impacta positivamente a produtividade e o bem-estar das mulheres que dependem do trilho para o trabalho.
Vale ressaltar que o projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Ceará em 2026.
A segurança no transporte é um pilar fundamental para o exercício pleno da cidadania feminina. Logo, a aprovação do PL marcará um avanço significativo na proteção dos direitos humanos e na segurança pública estadual.
