Com 21 votos favoráveis e oito contrários, o Plenário da Câmara de Fortaleza aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16 de outubro), o parecer final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que reconheceu a quebra de decoro por parte do vereador Inspetor Alberto (PL). O colegiado decidiu pela aplicação da penalidade de advertência escrita ao parlamentar.
De acordo com o parecer, a quebra de decoro foi reconhecida em razão de ato discriminatório motivado pela origem partidária e pelos votos obtidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), configurando infração ao artigo 5º, §4º, da Resolução nº 1.634/2014.
Penalidade Aplicada
O relator do processo recomendou a aplicação da advertência escrita. Portanto, a penalidade está conforme o Código de Ética da Casa. Mais precisamente, ela atende aos artigos 6º e 9º. Fonte: CMF.
