A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará beneficiaram mais de 600 famílias nesta quarta-feira (15 de outubro). A ação ocorreu no Cuca Jangurussu. As famílias receberam o Papel da Casa e a Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
A solenidade contou com a presença do prefeito Evandro Leitão e do governador Elmano de Freitas. Além disso, participaram: Alexandre Cialdini (Seplag-CE) e Jonas Dezidoro (Habitafor), entre outras autoridades.
As matrículas, registradas em cartório, garantem segurança jurídica às famílias. Assim, elas representam um avanço nas políticas habitacionais da capital.
Sonho de Mais de 40 Anos
Ao todo, 333 famílias do Conjunto Estrela, em Messejana, receberam o Papel da Casa. Elas aguardavam este sonho há mais de 40 anos. Ademais, o prefeito assinou a CRF. Este documento garante o Papel da Casa para 274 moradores do Conjunto Enéas Arruda, no Dias Macedo.
Ainda no evento, Evandro sancionou um projeto de lei. O projeto autoriza isenções fiscais de ITBI e IPTU. A isenção vale para famílias de baixa renda. O requisito é que elas solicitem matrículas de imóveis da Cohab adquiridos há mais de 40 anos.
“Essa medida proporciona mais dignidade. Também representa um gesto de respeito com quem vive nas residências há mais de 30 anos. Eles possuíam a posse, mas não a propriedade. Agora, essas famílias têm a propriedade legal de seus imóveis e a isenção de impostos”, destacou o prefeito Evandro Leitão.
O governador destacou o trabalho conjunto. Ele afirmou que o Estado deve ultrapassar a marca de seis mil títulos concedidos.
“É um momento de muita alegria entregar 333 títulos de propriedade aqui. Muitas famílias esperavam pelo documento há mais de 30 anos. Com essa entrega, já ultrapassamos 5 mil títulos. Portanto, a entrega de mais 800 fará esse número passar de 6 mil”, afirmou o governador.
“Quero agradecer imensamente à parceria da Prefeitura. Ela sancionou uma lei muito importante, isentando de ITBI e IPTU quem regularizou imóveis da Cohab. Essa medida facilita a vida e fortalece nosso trabalho”, completou Elmano.
O Significado do Papel da Casa
A entrega do Papel da Casa faz mais do que realizar um sonho. Ela garante segurança jurídica sobre o imóvel. O documento promove a valorização da região e incentiva o desenvolvimento local.
A regularização fundiária fortalece a inclusão social. Consequentemente, ela oficializa endereços e integra comunidades ao planejamento urbano. Isso contribui para reduzir ocupações irregulares.
Por fim, o título de propriedade permite o acesso a crédito. Ele serve como garantia em operações bancárias. O título favorece a valorização imobiliária e gera novas oportunidades. Fonte: PMF.
Uma resposta
Estou fazendo o inventário de uma casa no Bairro Prefeito José Walter deixada pelos meus pais e a COHAB CE quer que os herdeiros paguem o ITBI … com essa regularização eu peço que a COHAB-CE na burocratize para que possamos registrar de uma vez por todos o inventario que já foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, via Defensoria Pública do Estado do Ceará.