Em agosto de 2006, o Brasil presenciou a criação da Lei nº 11.340, um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei completa nesta quinta-feira, 7 de agosto, 19 anos e carrega no nome as marcas da violência sofrida pela cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Nesse momento, a Câmara de Fortaleza realizou uma ação para celebrar os avanços que a legislação trouxe no enfrentamento da violência contra a mulher.
O presidente Leo Couto (PSB) reforçou o compromisso da Câmara de Fortaleza no enfrentamento da violência contra a mulher e destacou que tem avançado no fortalecimento da política de acolhimento.
“A Câmara Municipal faz parte desse momento, estamos aqui para defender os direitos da mulher. Pela primeira vez na história dessa Casa, conduzimos uma vereadora à frente da Procuradoria Especial da Mulher. Hoje é um dia importante, pois temos presenciado cada vez mais agressões físicas, como o caso ocorrido no Rio Grande do Norte, e precisamos evidenciar cada vez mais esse dia”, frisou.
A procuradora Especial da Mulher, a vereadora Professora Adriana Almeida (PT) destacou o momento vivido no país no enfrentamento dos casos de violência contra a mulher, sendo a Lei Maria da Penha uma referência internacional. “A Lei nº 11.340/2006 completa hoje 19 anos e tivemos diversos avanços e conquistas, mas nós sabemos que ainda temos ainda muitos desafios no combate à violência contra a mulher no nosso país”.
Adriana Almeida destacou a adoção de medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei, com o objetivo de romper o ciclo de violência que a mulher enfrenta. A parlamentar ressaltou ainda a criação das Procuradorias Especiais da Mulher no país, e que essa política tem ganhado espaço na mobilização da sociedade em torno do tema. “Apesar da diminuição da violência, segundo o Anuário de Segurança Pública, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que representa uma média de 4 feminicídios por dia. Nós precisamos ser mais rigorosos e firmes na lei para que possamos coibir esse tipo de violência”, apontou. Fonte: CMF.
