A Câmara de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 49/2025). Tal aprovação ocorreu nesta quarta-feira (26 de novembro). O projeto, por sua vez, instituiu o Plano Diretor Participativo e Sustentável.
O documento principal intitula-se “Novo Plano Diretor para a cidade de Fortaleza”. A votação registrou 36 votos favoráveis. Em contrapartida, houve 6 votos contrários. Portanto, a matéria recebeu discussão única e, consequentemente, a Redação Final.
Significado Histórico e Ganhos da Lei
Com efeito, esta aprovação marca um ponto histórico para Fortaleza. A cidade obtém, finalmente, uma legislação moderna. Isto aconteceu após mais de uma década sem atualização.
Assim, a nova lei amplia direitos. Ela também fortalece a participação social. Além disso, ela redefine prioridades urbanas. O novo texto, consequentemente, garante ganhos concretos na proteção ambiental e habitação. Ele, ademais, melhora a governança urbana.
Fortaleza conseguiu ampliar seu Macrozoneamento Ambiental para 10.573 hectares. Este número, portanto, representa um aumento de 37,14% em relação a 2009. Na prática, a cidade adquire mais áreas verdes protegidas.
O planejamento, sobretudo, valoriza lagoas, dunas e zonas sensíveis. Desse modo, isso gera mais segurança climática para a população. A área protegida, aliás, equivale a quase 48 bairros do tamanho do Antônio Bezerra.
Nota de Repúdio da Rede Sustentabilidade: “Fortaleza Não Está à Venda” ❌
O Diretório da Rede Sustentabilidade denunciou a aprovação do Plano Diretor. O partido sustenta que a tentativa de desfigurar a lei é um ataque direto à cidade. Consequentemente, eles classificam a ação como um ataque à democracia.
A superemenda, apresentada na Câmara, ignora consensos técnicos. Adicionalmente, ela atropela a participação social. O grupo argumenta que a emenda alinha o futuro da cidade à especulação imobiliária.
Por conta disso, a população assiste indignada à desfiguração do Plano Diretor. Vale lembrar que este instrumento foi construído coletivamente por anos. Nele, debateram movimentos sociais, universidades e moradores.
O partido repudia a articulação de 34 vereadores. Eles pertencem majoritariamente à base do prefeito Evandro Leitão (PT). Os vereadores assinaram uma “superemenda” ao projeto original. A Rede afirma que eles agiram movidos por interesses alheios. Portanto, sua atuação aprofunda a crise de confiança na Casa Legislativa.
Em sua essência, a emenda representa um ataque frontal à cidade. Ela desmantela consensos construídos democraticamente na Conferência. Com isso, ela viola o pacto social firmado. O partido esclarece que não se trata de um “ajuste técnico”. Isto é, na verdade, um retrocesso histórico que ameaça a cidade.
Riscos da Manobra para a Cidade
Os denunciantes apontam impactos graves da manobra:
- Redução criminosa das áreas verdes. Isso amplia o calor e elimina espaços de convivência.
- Verticalização predatória impõe sombras e sobrecarga na infraestrutura. Ela aprofunda também as desigualdades territoriais.
- Comprometimento da permeabilidade do solo. Isso gera mais alagamentos e ameaça os aquíferos.
- Fragilização das regras de proteção ambiental. Isso coloca dunas, lagoas e corredores na mira da destruição.
- Quebra da democracia participativa. O processo desrespeita a deliberação popular.
Exigências e Defesa do Pacto Social
Portanto, o futuro de Fortaleza está em disputa. De um lado, a população defende a cidade justa, verde e democrática. Em contrapartida, de outro, encontra-se um projeto que sacrifica a maioria.
O partido exige, categoricamente, transparência e respeito ao processo democrático. A Rede afirma que emendar projetos é prerrogativa do vereador. Contudo, eles jamais aceitarão suprimir ou reverter decisões populares. Em síntese, as emendas não podem, em hipótese alguma, se sobrepor ao pacto firmado com a sociedade civil.
Uma resposta
Mais do mesmo. Aqui em Brasília abriram a discussão e no final atropelaram.