Carlos Bolsonaro, vereador pelo Republicanos do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, sem partido, perdeu direito ao foro especial. De agora em diante, os dois inquéritos que investigam se ele empregou funcionários fantasmas em seu gabinete serão julgadas em primeira instância.
Por meio de nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou que “o posicionamento institucional reflete a nova interpretação, agora determinada pelo STF, e representa alento para desafogar os tribunais, trazendo a perspectiva de uma melhora no Sistema Judiciário em geral, e na persecução penal, em particular”.
Além da investigação de Carlos, outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios também serão objeto de declínio para o primeiro grau.
Carlos Bolsonaro empregou a ex-esposa de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e outros sete parentes dela, em diferentes momentos de seu mandato. Os promotores investigam ainda se houve prática de rachadinha. Dois parentes de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro preso há duas semanas, também trabalharam para Carlos na Câmara de Vereadores. O processos correm em segredo de justiça.
A medida do MPRJ é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição do Estado do Rio em favor dos parlamentares municipais.
Esse novo entendimento foi firmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, a partir de voto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 13 de junho de 2020.
Segundo o MPRJ, pelas mesmas razões, pelo menos outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios também retornarão à primeira instância.
