O Governo do Ceará deu um passo decisivo para proteger o poder de compra da população e assegurar o transporte de mercadorias.
Nesta quinta-feira (7/5), a Assembleia Legislativa (Alece) aprovou o projeto de lei que reduz o preço do óleo diesel no estado.
A medida proposta pelo governador Elmano de Freitas autoriza o Poder Executivo a firmar uma parceria financeira com o Governo Federal para conter a instabilidade dos preços internacionais.
Com a nova legislação, o Estado adere ao Regime Emergencial de Abastecimento, instituído pela Medida Provisória nº 1.349 de 2026.
O objetivo principal dessa estratégia busca evitar que crises geopolíticas globais comprometam o fornecimento interno ou encareçam o custo de vida dos cearenses.
Funcionamento do desconto e fiscalização
O governo estadual investirá cerca de R$ 38 milhões para reduzir o valor do combustível diretamente nas bombas.
O consumidor receberá um desconto de R$ 0,60 por litro custeado pelo Estado. Somado a isso, o Governo Federal contribuirá com outros R$ 0,60, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel.
O Governo do Ceará tenta impedir um efeito cascata no preço dos alimentos e garantir o pleno funcionamento do transporte de cargas.
Quanto ao controle da medida, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, explicou que o Governo Federal monitorará as distribuidoras.
O secretário garantiu que, como o poder público pagará o subsídio diretamente na cadeia, o preço final não deve sofrer alterações para cima.
“Os órgãos de defesa do consumidor também fiscalizarão o cumprimento desse desconto nas bombas”, pontuou Gomes.
Entenda a subvenção econômica compartilhada
A Medida Provisória nº 1.349 criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o país.
Essa ferramenta institui um mecanismo de cooperação entre a União e os Estados.
Dessa maneira, o dispositivo permite a concessão de uma subvenção compartilhada, que equilibra os custos de importação e protege o mercado brasileiro contra a volatilidade extrema dos preços internacionais.
