O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou o Banco Bradesco S.A. por reiteradas práticas abusivas contra clientes em território cearense.
Essa ofensiva jurídica resulta de 31 decisões administrativas que o órgão proferiu ao longo do mês de maio de 2026.
O Decon instaurou os processos a partir de denúncias diretas de cidadãos. Essas ações resultaram em sanções financeiras e institucionais contra a instituição bancária.
O órgão já notificou formalmente o banco, que agora possui um prazo legal para apresentar seus recursos.
A fiscalização minuciosa do Decon constatou um rol de irregularidades. Essas falhas violam as diretrizes básicas de segurança e confiança nas relações de consumo.
Dentre as principais falhas técnicas e operacionais, destacam-se:
- Cobranças indevidas na conta corrente;
- Contratação compulsória de empréstimos consignados não reconhecidos;
- Descontos irregulares de apólices de seguros;
- Inclusão de produtos e serviços não solicitados previamente pelos correntistas.
Portanto, as punições administrativas buscam frear a reincidência de condutas lesivas no mercado financeiro local.
Falhas em segurança digital e vulnerabilidade de idosos
Do mesmo modo, a atuação do órgão de defesa do consumidor dedicou atenção especial aos crimes digitais e golpes financeiros que vitimaram clientes da instituição.
O Decon apurou diversos casos de fraudes. Entre eles, destacam-se a emissão de boletos falsos, transferências indevidas via PIX e golpes baseados em técnicas de engenharia social.
Assim, os fiscais constataram que o banco falhou gravemente. A instituição não apresentou mecanismos eficazes de prevenção tecnológica, nem soluções ágeis para estornar os prejuízos financeiros que terceiros sofreram.
