O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizou nesta sexta-feira (27/3) uma fiscalização estratégica em postos de combustíveis de Fortaleza.
A ação integrou a Operação Vem Diesel, executada simultaneamente em 11 capitais brasileiras e no Distrito Federal com o apoio da ANP e da Polícia Federal. Nesse sentido, as medidas visam identificar o aumento abusivo de preços nas bombas e a possível formação de cartel entre empresas concorrentes.
A Força-Tarefa busca mitigar prejuízos ao consumidor e garantir o equilíbrio econômico no mercado de combustíveis em 2026.
Autuações e testes de qualidade em Fortaleza
Os agentes fiscalizaram três estabelecimentos na capital cearense seguindo critérios de amostragem da ANP.
Segundo o relatório da operação, dois postos foram autuados por apresentarem tabelas de preços incompletas, o que caracteriza vício de informação conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Além da verificação documental de notas fiscais, as equipes realizaram testes rigorosos de qualidade e quantidade do produto ofertado. Inclusive, o coordenador Adnan Fontenele ressaltou que a operação monitora toda a cadeia, desde a distribuição até o revendedor final.
Quaisquer indícios de crimes contra a ordem tributária ou econômica serão encaminhados imediatamente à Polícia Federal para investigação.
Nessa linha, a Senacon define como preço abusivo qualquer elevação sem justa causa que gere vantagem excessiva ao fornecedor. Consequentemente, o aumento de valores deve ser avaliado sob a ótica da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo vigentes.
A fiscalização atua como um mecanismo de repressão a reajustes baseados em meras especulações de mercado, visto que não houve aumento oficial nas refinarias.
Monitoramento contínuo e sanções administrativas
O Decon mantém uma vigilância constante sobre os preços de gasolina, diesel e etanol em todo o estado do Ceará desde o início de março.
De fato, o órgão emitiu uma recomendação formal no dia 13/3 para que os estabelecimentos evitem reajustes injustificados sob pena de sanções judiciais. Vale ressaltar que os postos devem manter as notas fiscais dos últimos três meses à disposição para comprovar a composição de seus preços de venda.
O Sindipostos-CE já foi notificado para orientar seus associados sobre o cumprimento estrito das normas regulatórias. Logo, a instauração de um procedimento administrativo específico assegura que a evolução dos preços no Ceará seja monitorada com rigor técnico e transparência.
