A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), a Operação Indébito para desarticular um esquema nacional de descontos ilícitos em aposentadorias.
A ação constitui um novo desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga entidades que realizam cobranças associativas não autorizadas.
O esquema teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de segurados entre 2019 e 2024. Dessa forma, a ofensiva busca estancar o prejuízo em massa causado a aposentados e pensionistas do INSS.
Medidas contra a deputada Gorete Pereira
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) figura como um dos alvos centrais da operação ocorrida no Ceará e no Distrito Federal. Inclusive, o ministro André Mendonça (STF) determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar e autorizou mandados de busca e apreensão em seus endereços.
Portanto, o caso tramita na Suprema Corte devido ao foro por prerrogativa de função da investigada. Nessa linha, as apurações indicam que a deputada detinha amplos poderes em uma das associações suspeitas para firmar acordos com a autarquia previdenciária.
Além disso, policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e dois mandados de prisão temporária. Segundo a PF, o grupo criminoso operava mediante a inserção de dados falsos em sistemas oficiais e ocultação de patrimônio.
Consequentemente, os agentes buscam esclarecer a estrutura da organização que viabilizava o estelionato previdenciário em escala nacional. Assim sendo, as medidas cautelares visam garantir a preservação de provas e interromper a dilapidação de bens oriundos das fraudes.
Histórico da investigação e foro no STF
Por outro lado, o nome de Gorete Pereira já aparecia em apurações anteriores ligadas à associação AAPEN.
A ex-parlamentar e atual suplente em exercício teria recebido procurações com poderes especiais para celebrar termos de cooperação com o INSS.
Vale ressaltar que o ministro relator já havia autorizado prisões em fases prévias com o aval da Procuradoria-Geral da República. Afinal, o volume de recursos movimentados pelo esquema justifica o rigor das cautelares impostas nesta terça-feira.
Logo, a investigação avança para identificar todos os beneficiários políticos e financeiros do esquema ilícito. As informações são do Congresso em Foco.
