O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o dono de um cartório. Isto ocorreu nesta segunda-feira (10). A 90ª Promotoria de Justiça protocolou a denúncia. O acusado é Cláudio Martins, do 2º Ofício de Notas. Ele desviou recursos destinados ao FRMMP. A Lei Estadual nº 16.131/2016 determina este repasse.
Segundo as investigações, o proprietário do cartório apropriou-se de R$ 2,6 milhões. O cartório fica no bairro Parque Manibura. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundo. Isto ocorreria entre julho de 2017 e julho de 2025.
O MP acusou o dono da prática de peculato. A agravante consiste em ter cometido o crime por oito anos. Portanto, o Ministério Público requereu a perda do cargo público.
Reconhecimento da Dívida e Recusa
Na denúncia, a Promotoria ressalta um fato. O dono do cartório reconheceu o desvio dos valores. Isso ocorreu em audiência extrajudicial. A audiência foi no dia 1º de outubro de 2024. Na ocasião, ele pediu prazo para parcelamento. Contudo, ele não apresentou proposta efetiva. Além disso, ele continuou a se apropriar dos valores até julho deste ano.
A conduta criminosa levou o MP do Ceará a uma ação. O MP deflagrou a Operação “Corrupção Zero”. A Polícia Civil apoiou o Ministério Público. Isto ocorreu no dia 13 de outubro. A ação culminou com o afastamento do denunciado. Ele ficou afastado da titularidade do cartório por 180 dias.
A polícia apreendeu cerca de R$ 12.500 em dinheiro no Cartório. Além disso, foi determinado o bloqueio de valores. O bloqueio atingiu contas do Cartório Martins e do próprio acusado. Os agentes também apreenderam documentos. Eles comprovaram movimentações incompatíveis com a renda. Portanto, foram identificados veículos em nome do investigado. Outros veículos estavam em nome de pessoas próximas. O número expressivo levou a Promotoria a pedir a perda dos bens. Isso abateria o valor não repassado ao FRMMP.
De acordo com o promotor Igor Pinheiro, a denúncia encerra a primeira fase. No entanto, as investigações continuarão para apurar outros crimes. A polícia descobriu estes supostos crimes conexos.
Denúncias
Em Fortaleza, a população pode encaminhar denúncias de corrupção de supostos crimes para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza, entrando em contato através do telefone (85) 3218-7637 ou do e-mail [email protected]. Já no interior do estado, a população pode procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município. Fonte: MPCE.
