Edital vai selecionar estagiários para assessoria jurídica popular e direitos humanos

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O valor da bolsa auxílio mensal é de R$ 1.722,58 - Foto: Ilustração

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) abre, nesta segunda-feira (18/12), processo seletivo para estágio em Direito com atuação em direitos humanos e assessoria jurídica popular. Os estagiários selecionados farão parte da equipe do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Alece.

As inscrições para os estudantes da área de Direito seguem até 12h do dia 02 de janeiro de 2024, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O processo seletivo é composto por duas etapas: prova objetiva on-line, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista e apreciação curricular e do histórico escolar, de caráter eliminatório.

Os interessados no estágio devem ter cadastro ativo e atualizado junto ao CIEE e estar atentos aos requisitos disponíveis no edital, que incluem, por exemplo, ser estudante regularmente matriculado em instituições de ensino público ou privado, cursando, no ato da inscrição, no mínimo, o 4º e, no máximo, o 7º semestre de Direito. Não há qualquer cobrança de taxa de inscrição.

O conteúdo programático está disponível no Anexo II do edital e inclui Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direitos Humanos. A publicação da lista de classificação definitiva será feita no dia 30 de janeiro de 2024.

A carga horária para os estudantes selecionados será de 20 horas semanais, a serem cumpridas nos horários das 8h às 12h ou das 13h às 17h, de forma presencial. O valor da bolsa auxílio mensal é de R$ 1.722,58.

ASSESSORIA JURÍDICA

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial. O EFTA é presidido pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, deputado Renato Roseno (Psol).

Atuando desde o ano 2000, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos. Com informações da Assembleia Legislativa. 

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