De autoria coletiva dos vereadores, a proposta tem como objetivo reduzir os efeitos da pandemia na capital cearense.
A Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, da Câmara de Vereadores de Fortaleza, em reunião virtual, na manhã desta segunda-feira, 26 de abril, aprovou o parecer autorizando que os valores destinados em emendas pelos parlamentares ao Orçamento 2021 sejam realocados pelo Executivo para o enfrentamento direto ou indireto da pandemia da Covid-19 em Fortaleza.
De autoria coletiva dos vereadores, a proposta tem como objetivo reduzir os efeitos da pandemia na capital cearense, auxiliando o Executivo a garantir o atendimento na rede pública de saúde e a assistir a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social.
Como legítimos representantes da população, os parlamentares, sensíveis ao cenário imposto pela pandemia e às dificuldades enfrentadas pelas comunidades têm se debruçado e apresentado propostas, que somado às ações do Executivo, estão contribuído com a população no enfrentamento à Covid-19.
A matéria autoriza medidas excepcionais diante da situação de emergência e para o enfrentamento da pandemia. E para isso permite ajustes no orçamento público com a transferência de recursos a partir dos Fundos Municipais. A proposta também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares.
Os recursos arrecadados deverão ser aplicados exclusivamente em ações na área da saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico, que tenham como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia na cidade. A medida também permite ao Executivo a adoção da política de contingenciamento de gastos durante o estado de calamidade pública.
