O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro Alexandre de Moraes (STF) da lista de sanções. Isto ocorreu, oficialmente, em comunicado publicado nesta sexta-feira (12 de dezembro).
A decisão é, por conseguinte, do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Este pertence, especificamente, ao Departamento do Tesouro norte-americano.
O governo americano também retirou o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. Assim, ele removeu, igualmente, o Instituto Lex, o qual era ligado à família do ministro.
Histórico da Lei e Alegações
O governo de Donald Trump impôs as sanções da Lei Magnitsky a Moraes. Isto aconteceu, originalmente, no fim de julho. Em setembro, subsequentemente, a lista passou a incluir o nome de Viviane.
A Lei Magnitsky é um mecanismo dos EUA. Com efeito, ele permite punir supostos violadores de direitos humanos. Entre outras medidas, ela bloqueia bens dos alvos em solo americano.
Ao aplicar a sanção, o Departamento do Tesouro acusou Moraes de violar a liberdade de expressão. Além disso, o órgão citou, ainda, autorização para “prisões arbitrárias”. Isso incluía, por exemplo, decisões contra empresas de mídia social.
O Secretário do Tesouro, Scot Besset, afirmou, anteriormente, que Moraes seria, então, responsável por censura. Ele citou, também, detenções arbitrárias e processos politizados. Isto incluía, notadamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fonte: Agência Brasil.
