A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de Alexandre de Moraes. Isto ocorreu, integralmente, por unanimidade. O colegiado anulou, assim, a votação da Câmara. A votação, por conseguinte, rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP).
O colegiado referendou, formalmente, a liminar proferida na quinta-feira (11 de dezembro). A votação finalizou por volta das 16h.A votação finalizou por volta das 16h. O placar final foi, claramente, de 4 votos a 0. Votaram pela manutenção, então, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes.
Com a decisão final do STF, consequentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá dar posse ao suplente. O suplente é Adilson Barroso (PL-SP). Ele deve tomar posse em 48 horas.
Inconstitucionalidade e Histórico da Condenação
Na última quarta-feira (10 de dezembro), a Câmara decidiu manter o mandato. O placar registrou 227 votos a favor e 110 contra. Contudo, eram necessários, todavia, 257 votos para a cassação.
Diante da deliberação, Moraes anulou a resolução. Ele considerou, aliás, a decisão inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição define que a perda de mandato cabe, exclusivamente, ao Judiciário. A Câmara deve, apenas, “declarar a perda do mandato”.
Condenações e Fuga
Em julho deste ano, autoridades italianas prenderam Zambelli em Roma. Ela tentava, naquele momento, escapar de mandado de prisão. O STF a condenou, portanto, a 10 anos por invasão ao CNJ em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão. Walter Delgatti executou, de fato, o hackeamento. Ele também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando.
Em agosto, o Supremo condenou a parlamentar novamente. Isso ocorreu por porte ilegal de arma de fogo. Este caso relacionava-se à perseguição em São Paulo, antes das eleições de 2022.
Extradição em Andamento
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou, formalmente, a extradição. O STF oficializou o pedido em 11 de junho. Em seguida, o Itamaraty enviou a solicitação ao governo italiano.
A Justiça italiana tomará a decisão final. Isto acontecerá em audiência na próxima quinta-feira (18 de dezembro). Fonte: Agência Brasil.
