O prefeito Evandro Leitão enviou dois Projetos de Lei (PL) à Câmara Municipal (CMFor). Com efeito, isto ocorreu nesta terça-feira (2 de dezembro).
O primeiro PL, portanto, trata de um compromisso de campanha. Sobretudo, ele garantirá 50% de desconto no IPVA para motociclistas de aplicativo. O desconto, especificamente, incidirá em motocicletas de até 160 cilindradas. Além disso, a outra mensagem regulamenta essa categoria profissional. Essa regulamentação, consequentemente, demonstra reconhecimento a essa importante força de trabalho.
Detalhes do Desconto e Impacto Fiscal
Evandro reforçou que, de fato, a iniciativa cumpre um compromisso de gestão. Ele destacou que, além disso, a regulamentação dos motociclistas é uma medida pioneira no País.
O desconto diz respeito à parte municipal do IPVA. Essa parte, por sua vez, equivale a 50% do total recolhido pela Sefaz. Portanto, com a aprovação, os proprietários de motos de baixa cilindrada pagarão apenas a parcela estadual.
Nesse sentido, a Prefeitura prevê que cerca de 100 mil veículos se enquadrem no perfil. Isso, consequentemente, representa aproximadamente R$ 9 milhões anuais da fatia municipal.
Regulamentação Profissional e Segurança
O presidente da Etufor, George Dantas, destacou a regulamentação. Imediatamente após a aprovação, a Etufor iniciará o cadastramento dos trabalhadores.
Com efeito, a regulamentação visa agregar segurança jurídica à atividade. Além disso, ela buscará garantir condições de trabalho para a categoria. O objetivo final é, consequentemente, criar normas para melhorar o serviço à população.
Estudos Técnicos e Alcance Social
Os projetos foram construídos, primeiramente, com base em estudos técnicos. Essa análise inclui, por exemplo, o mapeamento de motocicletas de baixa cilindrada. O levantamento, consequentemente, orienta o impacto fiscal e o alcance social da proposta.
A proposta, fundamentalmente, beneficiará entregadores e mototaxistas de aplicativo. O foco principal é nos profissionais que dependem do veículo para gerar renda.
Com a concretização do projeto, a Prefeitura reforça seu propósito. Isso significa que ela quer ampliar políticas de apoio. O objetivo final é assegurar melhores condições de trabalho e fortalecer a economia local. Fonte:PMFor
