O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (10/6), uma proposta da Mesa Diretora.
O texto institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa. Dessa forma, os deputados aprovaram o projeto de resolução 05/26, de autoria da própria Mesa Diretora.
O novo regulamento apresenta inovações importantes se comparado à versão anterior, lançada em 2006.
Entre as novidades, o texto obriga o parlamentar a defender a soberania nacional e a autonomia política do estado.
Além disso, o documento exige o respeito à integridade do Estado democrático de direito.
Vale ressaltar que o novo documento da Alece recebeu dez emendas dos deputados. A deputada Dra. Silvana (PL) apresentou três propostas, enquanto o deputado Renato Roseno (Psol) e o deputado Cláudio Pinho (PSDB) sugeriram duas cada.
Do mesmo modo, o deputado Antônio Henrique (PSDB), o deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e o deputado Queiroz Filho (PSDB) assinaram as emendas restantes.
Transparência e adaptação ao ambiente digital
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), parabenizou todos os parlamentares pelo acolhimento das emendas.
Inclusive, o presidente destacou a relevância da atualização do código para dar transparência à população sobre os deveres da Casa.
De acordo com o parlamentar, o texto servirá de referência positiva para outras assembleias legislativas do País.
Ademais, o presidente explicou que a inclusão de pontos sobre o ambiente digital adequa os mandatos às novas realidades tecnológicas.
O novo código contempla diretamente o combate à desinformação e aos discursos de ódio. O texto também dita regras sobre a defesa das instituições e a atuação dos deputados nas redes sociais.
Por fim, Romeu Aldigueri (PSB) comemorou a votação unânime no plenário. O presidente parabenizou os deputados da oposição e da situação pelo esforço conjunto.
Em suma, o consenso político aconteceu graças ao trabalho direto dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB).
