O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, recebeu, nesta sexta-feira (2/9), na Casa da Indústria, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux. Ele veio ao Ceará para ministrar a palestra “Segurança Jurídica e o Risco Brasil”, organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania.
No discurso de abertura, o Presidente Ricardo Cavalcante ressaltou que a palestra foi fruto de uma parceria que a CNI fez com o Instituto Justiça e Cidadania e foi programada há cerca de três meses. Ele agradeceu a presença de Fux, especialmente para tratar de uma pauta de grande relevância no Brasil.
“A Casa da Indústria tem sido um importante fórum de discussão das questões mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado, da Região Nordeste e de todo o nosso País. Aqui, aprendemos a trabalhar de forma coletiva, a unir expertises, dividir as nossas dores, buscar soluções comuns e transformar problemas em oportunidades”, afirmou o Presidente Ricardo Cavalcante.
A palestra
O Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, iniciou a palestra agradecendo à FIEC e ao Instituto Justiça e Cidadania por promoverem o evento. O magistrado proferiu palavras ressaltando a importância da segurança jurídica a fim de garantir que ela promova maior certeza nos investimentos empresariais.
“A segurança jurídica dá uma ideia de certeza, de previsibilidade, e ninguém vive sem previsibilidade. A previsibilidade no sentido coloquial transposta para o direito significa segurança jurídica. A segurança jurídica é muito importante porque ela representa a previsibilidade que o investidor deve ter. E se o investidor não tem essa previsibilidade que pode acontecer com seu investimento, com seu negócio, automaticamente o risco país aumenta muito”, afirmou Fux.
Fux também ressaltou que o Brasil é diferente de diversos outros países que estão enfrentando crise energética e de alimentos, bem como apresentou, diferentemente de várias nações, a primeira deflação no contexto da pandemia, que arrasou o mercado internacional. “Nós temos tudo para acreditar no nosso País. Eu digo que hoje o Risco Brasil é absolutamente mínimo, só evidentemente uma catástrofe poderia nos tirar dessa caminhada que estamos seguindo com muito sucesso”, disse.
Como exemplos da segurança jurídica que o País passa aos investidores, o Ministro pontuou aspectos da Constituição Federal, como a irretroatividade, cuja principal característica é a incapacidade de uma lei nova atingir algo realizado anteriormente. Ele defendeu que, durante a fase mais crítica da pandemia, o País viveu momentos de exceção em um Estado de Direito, por isso “isto impõe uma interpretação das normas jurídicas e dos princípios tendo em vista os fins sociais que a Lei se destina”.
Encerramento
Para finalizar o evento, a Governadora do Ceará, Izolda Cela, agradeceu a presença do Ministro Fux e o convite do Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante e a Presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, afirmou que a gestão do Tribunal tem como farol o Conselho Nacional de Justiça, presidido por Fux.
