O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (18/3), o pagamento do programa Garantia-Safra para 116.557 agricultores familiares no Ceará.
A portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) contempla trabalhadores de 117 municípios cearenses na folha de março. Nesse sentido, o benefício ampara produtores que sofreram perdas de safra iguais ou superiores a 40% devido à seca ou ao excesso hídrico.
O Estado assegura uma renda mínima para a subsistência das famílias rurais atingidas por sinistros climáticos.
Municípios beneficiados e pagamento
Com efeito, a lista de cidades contempladas inclui polos importantes como Aracati, Cascavel, Beberibe, Canindé e Sobral. Segundo o MDA, o aporte estadual para viabilizar os repasses somou R$ 25,4 milhões neste ciclo.
Portanto, os agricultores podem sacar o benefício a partir de 18/03 em casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica.
Inclusive, a portaria ressalta que novos municípios poderão aparecer em folhas de pagamento nos meses seguintes após a conclusão das vistorias técnicas.
Além disso, o programa destina-se a agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio. Nessa linha, o acesso ao recurso exige que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) homologue previamente as inscrições.
O monitoramento do plantio pela prefeitura torna-se essencial para a emissão do Comunicado de Ocorrência de Perda (COP). Assim sendo, a liberação dos valores ocorre apenas quando os parâmetros técnicos confirmam o prejuízo produtivo na região.
Composição do fundo e critérios
Por outro lado, o Fundo Garantia-Safra opera por meio de um sistema de contribuição compartilhada entre os entes federativos e o produtor. De fato, cada agricultor contribui com R$ 24, enquanto a União arca com a maior fatia, correspondente a R$ 480 por beneficiário. Vale ressaltar que o valor total do benefício social está fixado em R$ 1.200.
Afinal, essa política pública, criada em 2002, visa estabilizar a economia rural em períodos de crise ambiental.
O cumprimento do calendário de plantio e o pagamento dos boletos de adesão são requisitos fundamentais para garantir o seguro.
