Prosseguindo com a programação da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quarta-feira (22/11), a Central da Mulher que acompanha a efetividade das Medidas Protetivas distribuídas para o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Fortaleza, desde a interposição até o cumprimento, apresentou balanço de acompanhamentos de janeiro a 20 de novembro de 2023. Ao todo estão sendo acompanhadas 4.700 vítimas.
O número de acompanhamentos do 1º Juizado de Fortaleza é de 2.094. Segundo a juíza Rosa Mendonça, titular da Unidade, é constante o acompanhamento das vítimas de violência doméstica para garantir o cumprimento da medida protetiva. “Nós precisamos garantir que aquele homem realmente foi afastado, então precisamos ter um contato permanente, inclusive com algumas visitas nos casos mais extremos”, afirmou a magistrada.
De acordo com a juíza Teresa Germana, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, o acompanhamento da tramitação das medidas protetivas de urgência é feito da seguinte forma: acompanhamento constante da fila pedidos de medidas protetivas de urgência no sistema SAJ para análise com o máximo de rapidez possível, intimação imediata das vítimas por WhatsApp logo após a concessão das medidas protetivas de urgência; ligação ou envio de mensagens para as vítimas a cada três meses para saber como está a sua situação; e recebimento dos pedidos de desistência das medidas protetivas de urgência que pode ser apresentado pessoalmente pela vítima na sede do 2º Juizado, sem necessidade de peticionamento por escrito.
“Além disso, fazemos o contato imediato com as vítimas após decisões relacionadas à prisão e/ou monitoramento eletrônico das partes contrárias”, explica a juíza. Dessa forma, o 2º Juizado registra o acompanhamento de 2.666 medidas”.
