O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a anulação da votação. Isto ocorreu, especificamente, nesta quinta-feira (11 de dezembro), em Brasília. A votação, portanto, rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, ele determinou a posse imediata do suplente. Assim, por conseguinte, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve empossar o suplente.
Moraes sentenciou, assim: “Declaro nula a rejeição… e decreto a perda imediata do mandato”. Ele citou, ademais, a Ação Penal 2.428. Adilson Barroso (PL-SP) deverá, portanto, ocupar a cadeira. Por determinação do ministro, ele deve tomar posse em 48 horas.
Competência do Judiciário e Próximos Passos
O ministro disse, também, que a perda de mandato cabe, exclusivamente, ao Poder Judiciário. Isto se aplica a parlamentar condenado com trânsito em julgado. A Câmara deve, apenas, declarar a perda do mandato.
O ministro determinou, ainda, que a Primeira Turma analise a liminar em julgamento virtual. Isto acontecerá, aliás, nesta sexta-feira (12 de dezembro).
Fuga, Condenação e Invasão ao CNJ
Em julho deste ano, autoridades italianas prenderam Zambelli em Roma. Ela tentava, naquele momento, escapar de mandado de prisão de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil. Ela buscava, então, asilo político após a condenação. O STF condenou a 10 anos por invasão ao CNJ em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão. O objetivo era, com efeito, emitir um mandado falso de prisão. Isso se daria contra Alexandre de Moraes.
Walter Delgatti executou o hackeamento. Ele também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Processo de Extradição
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição. O STF oficializou o pedido em 11 de junho. Em seguida, o Itamaraty enviou a solicitação ao governo italiano.
A Justiça italiana tomará a decisão final sobre a extradição. Isto acontecerá, finalmente, na próxima quinta-feira (18 de dezembro).
Fonte: Agência Brasil.
