O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu o mandado de soltura. Isso ocorreu nesta terça-feira (9 de dezembro). O mandado beneficia o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A soltura foi determinada após Moraes receber informação da Alerj. A Assembleia notificou o resultado da votação que derrubou sua decisão de prisão. O ministro mandou prender o deputado na semana passada.
A deliberação dos parlamentares está prevista na Constituição. Isto significa que a prisão de um deputado precisa ser ratificada pela Casa legislativa.
Medidas Cautelares Mantidas
Pela decisão, Bacellar deverá permanecer afastado da presidência. Ele deve, além disso, cumprir medidas cautelares. Elas incluem o uso de tornozeleira eletrônica.
As medidas compreendem, também, recolhimento domiciliar e proibição de se comunicar com investigados. Adicionalmente, ele deve entregar os passaportes e ter a suspensão do porte de arma.
Motivo da Prisão Preventiva
Bacelar foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). A PF investiga o vazamento de informações sigilosas. Elas se referiam, especificamente, à investigação que envolve o deputado estadual TH Joias. Fonte: Agência Brasil.
