O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória nesta terça-feira (9 de dezembro). Esta medida, por conseguinte, cria a CNH do Brasil. A MP estabelece, assim, novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa tem, primordialmente, como objetivo modernizar e baratear o processo. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo. Ademais, a MP diminuirá os entraves e a demora na renovação.
Estima-se, hoje, que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. O custo elevado (até R$ 5 mil) e a burocracia são, de fato, os principais motivos. Portanto, a intervenção do governo visa corrigir esta distorção.
Flexibilização e Barateamento de Exames
A proposta prevê curso teórico gratuito e digital. Adicionalmente, ela flexibiliza as aulas práticas. Além disso, ela autoriza o acompanhamento por instrutores autônomos.
O ministro Renan Filho destacou que a MP prevê redução no preço dos exames médicos. Ele afirmou, categoricamente: “Nós vamos abaixar 40% do custo de exames”. O valor médio, anteriormente de R$ 300, cairá para, no máximo, R$ 180.
O ministro também falou sobre a versão digital gratuita. A esse respeito, ele explicou: “Quem quiser a física, vai adquirir. Por outro lado, quem não quiser, receberá a carteira digital de graça”.
Principais Mudanças e Novo Aplicativo
Na mesma cerimônia, o governo lançou a nova versão do app da CNH. Este novo aplicativo substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O governo acredita, ademais, que a medida ampliará a segurança no trânsito. O novo processo inspira-se, com efeito, em modelos de países como EUA e Canadá. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta por unanimidade. As mudanças valem, portanto, após a publicação no Diário Oficial da União.
Vejamos as principais mudanças no processo:
| Etapa | Detalhes da Mudança |
| Abertura do Processo | Poderá ser feita pelo site do Ministério ou pelo app da CDT. |
| Aulas Teóricas | O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo online e gratuito. Quem preferir, estudará presencialmente em autoescolas. |
| Aulas Práticas | A exigência cairá de 20 horas-aula para apenas duas horas. O candidato escolherá entre autoescolas ou instrutores autônomos. Será permitido, inclusive, o uso de carro próprio. |
| Provas e Etapas | O condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática. As etapas presenciais (biometria e exame médico) devem ser feitas no Detran. |
| Instrutores | Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans. A identificação, aliás, será integrada à CDT. |
Com informações do G1 e da Agência Brasil.
