O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, deflagrou a “Operação S/A nesta quinta-feira (26/2).
Nesse sentido, a força-tarefa visa cumprir mandados de busca e apreensão em oito municípios cearenses e em capitais de outros quatro estados.
Dessa maneira, o órgão ministerial busca desarticular um esquema de criação irregular de empresas públicas e subsidiárias.
Com efeito, a investigação apura se houve o uso dessas estruturas para beneficiar ilegalmente entes privados.
Doação de imóveis e danos ao erário
A investigação foca na doação indevida de imóveis a um grupo econômico para operar no município.
Para tanto, os promotores analisam se tais concessões ocorreram sem o devido amparo legal, gerando possíveis prejuízos financeiros aos cofres municipais.
Portanto, a ação busca identificar todos os envolvidos na gestão desses ativos públicos.
Além disso, o MPCE apura se houve desvio de finalidade nas empresas criadas pela administração de Baturité para facilitar essas transações.
Alvos e desdobramentos judiciais
A ação foi realizada em 19 endereços, incluindo a Prefeitura de Baturité, empresas e residências dos investigados.
Como resultado, as equipes apreenderam documentos, aparelhos celulares e eletrônicos que servirão como prova no processo.
Isso ocorre porque a operação é um desdobramento direto de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada anteriormente pela Promotoria.
Atualmente, o processo está em sigilo para garantir a eficácia das próximas etapas da investigação. Fonte: MPCE.
