O prazo final para propostas ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde) termina em 7 de novembro. O Fundo disponibiliza 20 bilhões em crédito subsidiado. Os recursos visam obras, equipamentos e veículos para a modernização da saúde e educação públicas.
No Ceará, 240 obras já estão habilitadas. Elas incluem projetos do PAC Seleções 2023 e 2025. Outras obras são Policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O estado também habilitou 235 Unidades Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e uma ambulância do SAMU 192.
Com efeito, estes projetos podem avançar direto para financiamento. Eles não necessitam de nova análise técnica. Ao todo, os investimentos somam 709,4 milhões.
Funcionamento do Fundo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) opera o Fundo. O BNDES disponibilizará 10 bilhões em 2025. Consequentemente, o Banco liberará outros 10 bilhões em 2026.
As condições do financiamento serão diferenciadas. Por exemplo, elas incluem juros abaixo do mercado e um prazo de carência mais longo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica a iniciativa. Segundo ele, a medida busca direcionar investimentos para regiões com maior necessidade. O Governo pretende reduzir os desertos assistenciais. Dessa forma, a ação fortalece a rede de atendimento do programa Agora Tem Especialistas. O programa visa, primordialmente, reduzir o tempo de espera por consultas no SUS.
Padilha afirma ser uma oportunidade inédita de financiamento. Ele visa expandir e melhorar os serviços de saúde no Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas nunca tiveram um financiamento como este”, ele declara. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria nacional de equipamentos médicos. Isso contribui para a soberania tecnológica e produtiva do país.
Quem pode Apresentar Propostas
Além dos órgãos e entidades públicas, outros grupos podem apresentar propostas ao fundo:
- Instituições filantrópicas de saúde certificadas pela Lei Complementar nº 187/2021.
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de concessão no SUS.
- Organizações Sociais (OSs) com contrato de gestão de unidade pública.
- Entidades privadas (com ou sem fins lucrativos) com contrato de serviços no SUS.
- Entidades participantes do Agora Tem Especialistas. Elas terão prioridade na seleção e condições mais vantajosas.
Aplicação e Restrições dos Recursos
Os recursos poderão ser aplicados em obras de construção e modernização de unidades. Eles também cobrem aquisição de equipamentos nacionais ou importados sem similar. Por fim, o crédito financia a compra de veículos, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.
O FIIS não financiará salários, pagamento de dívidas ou compra de terrenos. Ainda mais, o crédito não cobrirá impostos desvinculados do projeto. Por conseguinte, excluem-se despesas sem relação direta com a ampliação da oferta de saúde. (Fonte: Governo Federal).
